AS NOTÍCIAS ATUAIS E RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I

PROFESSOR DR. WILLIAM SMITH KAKU

TRABALHO III – NOTÍCIAS ATUAIS E RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Este trabalho tem por objetivo o estudo e compartilhamento de notícias sobre fatos que estejam ocorrendo atualmente, tanto no âmbito nacional, como internacional. Diante de tais fatos, será feita uma análise das circunstâncias atinentes a tais notícias divulgadas pela mídia, relacionando-os com as matérias até então vistas na cadeira de Direito Internacional Público ministrada pelo Prof. Dr. William Smith Kaku, a fim de preencher os requisitos avaliativos da disciplina.

Acadêmico: Caio Blume Corssac

Turma B

Porto Alegre

2017/02

NOTÍCIA:

https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2017/10/21/interna_internacional,910440/fim-do-estado-islamico-esta-proximo-diz-trump.shtml 

Resumo:

Na mesma semana em que os militantes do Estado Islâmico foram expulsos de Raqqa, na Síria, pelas forças do governo sírio, Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, afirmou que o fim do EI está próximo.

A Casa Branca distribuiu um comunicado do presidente americano, em que este afirma que a ação de recaptura de Raqqa "é um avanço fundamental na campanha global para derrotar o EI", bem como que os EUA continuarão a apoiar tanto as forças de segurança locais quanto às negociações diplomáticas que encerrem com a violência na Síria.

Relevância e Atualidade do Tema:

A presente matéria refere-se à afirmativa de que o fim do Estado Islâmico está próximo, dita pelo Presidente dos Estados Unidos da América. Nesse sentido, é inegável o enorme papel que têm os EUA no cenário mundial, sendo uma das principais forças bélicas e econômicas do mundo, então, é de suma importância conhecer quais são as estratégias de Donald Trump para obter êxito no combate ao EI, vez que as decisões tomadas na Casa Branca impactam direta ou indiretamente o mundo inteiro.

Não há como se negar o que o ISIS representa um perigo para milhões, talvez bilhões, de pessoas, sendo necessário combatê-lo de alguma forma antes que ganhe mais forças. A questão é que, para combatê-lo, é necessário entender o seu contexto de ascensão e formular estratégias com cautela e inteligência, evitando erros já cometidos no passado. As tentativas de alguns países de bombardear as bases do ISIS, por exemplo, já causaram a morte de inúmeros inocentes. É necessário superar visões simplistas de Ocidente x Oriente Médio, vez que o EI representa uma ameaça para qualquer um que a ele não sucumbir, mesmo seus iguais religiosos. Muito se fala dos ataques terroristas sofridos no Ocidente pelos quais o ISIS é responsável, mas os atentados feitos por ele no Oriente Médio são ainda maiores. É, portanto, de extrema importância que entendamos essa realidade conflituosa no mundo, na medida em que fazemos parte dela, ainda que indiretamente.

Relação do Tema com a Disciplina:

Conforme supracitado, é preciso que se compreenda o cenário existente no Oriente Médio que possibilitou a criação e o crescimento do Estado Islâmico, e esse cenário se deu num ambiente que envolve a história do direito internacional e das relações internacionais estabelecidas.

Não há como analisar a criação do ISIS sem entender sua relação com a Guerra do Iraque, que, por sua vez, foi uma consequência da Guerra do Golfo. Essa última, ocorrida em 1991, foi um conflito militar travado entre Iraque e a Coalizão internacional, liderada pelos EUA e Grã-Bretanha, para libertar o Kuwait, anexado pelas forças armadas iraquianas. Tal conflito teve o envolvimento e foi chancelada por um dos grandes sujeitos de direito internacional público, talvez o maior depois dos Estados - afinal, como visto em aula, não importa o tamanho da organização internacional, a capacidade dos Estados está acima - que é a Organização das Nações Unidas (ONU). A invasão do Iraque ao Kuwait foi condenada pela ONU, exigindo sua retirada, tendo sido aprovada, pelo Conselho Nacional de Segurança da ONU, resolução que, em caso de recusa à exigência, estaria autorizada o ataque militar ao Iraque pelos países membros da Coalizão. O embate se encerrou com a derrota do Iraque, que foi obrigado a retirar suas tropas do Kuwait e pagar embargo econômico imposto pela ONU. Foi após a Guerra do Golfo que os ataques terroristas da Al Qaeda iniciaram, havendo aí certa relação. Mas os combates militares não estavam encerrados, pois em 2003 o Iraque foi invadido por tropas americanas, inglesas e aliadas novamente. O objetivo era, segundo George W. Bush, então presidente dos EUA, e Tony Blair, então Primeiro-Ministro do Reino Unido, eliminar as armas de destruição em massa do Iraque reveladas no embate do Golfo. Esse objetivo traz uma relação de direito internacional público iniciada com o fim da Guerra do Golfo, quando a ONU ordenou que o Iraque declarasse suas armas de destruição em massa sob supervisão internacional. O Iraque, entretanto, preferiu destruir grande parte do seu arsenal sem nenhuma inspeção. Isso levantou suspeitas de que, ao invés de destruídas, o armamento havia sido escondido. E foi apenas em setembro de 2002 que o Iraque aceitou as inspeções da ONU. Porém, naquele momento, já estava latente a nova invasão. Criou-se uma situação tensa inclusive entre ONU e EUA, pois partes integrantes de seu governo acreditavam que as inspeções, que não mostraram nenhum indício da existência de armas, eram falsas e já se preparavam para dar início ao combate militar sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. Dito e feito, tropas americanas, britânicas e aliadas ignoraram normas internacionais, invadindo o Iraque sem uma prévia chancela e sem evidências que embasassem seu principal motivo. Esse objetivo, o de eliminar as armas iraquianas de destruição em massa, ficou ainda mais suspeito depois de os comentários feitos por Tony Blair, em 2009, que sugeria que o objetivo principal era, na verdade, de depor Saddam Hussein, líder iraquiano.