ASPECTOS JURÍDICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DE UM MEIO AMBIENTE URBANO SAUDÁVEL NO MUNÍCIPIO DE AMERICANA.

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

UNISAL – CAMPUS MARIA AUXILIADORA

GABRIELLA MALVASSORA

ASPECTOS JURÍDICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DE UM MEIO AMBIENTE URBANO SAUDÁVEL NO MUNÍCIPIO DE AMERICANA.

AMERICANA

2017

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

UNISAL – CAMPUS MARIA AUXILIADORA

Monografia de conclusão de curso como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

Orientador: Professor Me. Roliandro Antunes da Costa.

AMERICANA

2017

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por ter me guiado e me dado forças diante todas as dificuldades.

Agradeço aos meus pais, que me deram a oportunidade de chegar ao final dessa etapa, e também de me incentivar e dar força para a realização desse sonho.

Agradeço a todos os professores que colaboraram com todos os conhecimentos adquiridos até aqui.

Agradeço também, ao Professor Me. Orientador Roliandro Antunes da Costa, por toda orientação, conhecimento, apoio e confiança em que foi passado durante a elaboração deste trabalho.

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

PNMA Política Nacional do Meio Ambiente

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

APAMA Área de Proteção Ambiental do Município de Americana

PDDI Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana

PMVA Programa Município Verde Azul

FECOP Fundo Estadual de Controle da Poluição Ambiental

SINDICOND Sindicato dos Condomínios

CMMAD Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

 

RESUMO

Por muitos anos, os temas relacionados a Meio Ambiente eram desconhecidos e sempre foram abordados de maneira restrita, porém, nota-se que esse fato vem mudando. O objetivo desse trabalho é desenvolver o conhecimento acerca das legislações pertinentes ao Meio Ambiente, principalmente no que tange o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor, uma vez que esses conceitos estão atrelados para o bom desenvolvimento urbano respeitando os limites para haver um meio ambiente saudável, priorizando os presentes e futuras gerações.. O trabalho propõe um conhecimento amplo acerca de todos os princípios abordados, tendo como intuito o conhecimento de todo o assunto abordado. Vale ressaltar que o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor são temas abordados na Constuitção Federal de 1988 e que até hoje são desconhecidos por muitos, portanto, diante disso, trago a importância dessa monografia.

Palavras-chaves: Meio Ambiente, Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        6

CAPÍTULO 1 - O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988        8

1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA        8

1.2. NOÇÕES GERAIS acerca dA CONSTIUIÇÃO Federal DE 1988        21

1.3.O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988        22

CAPÍTULO 2 - O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO LEGAL        30

2.1.O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL        30

2.2. CONCEITO DE PLANO DIRETOR        31

2.3. O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO LEGAL        33

CAPÍTULO 3 - ASPECTOS JURÍDICOS E A EFETIVIDADE NO MEIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS         34

CAPÍTULO 4 - O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR DE AMERICANA        39

4.1 CONCEITO DE ESTATUTO DA CIDADE        39

4.1.1.  DIREITO A TERRA URBANA        41

4.1.2. DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS        43

4.2 O PLANO DIRETOR DE AMERICANA        44

CONSIDERAÇÕES FINAIS        50

REFERÊNCIAS        51

INTRODUÇÃO

         Inicia-se com ponderações de contextualização do tema a ser abordado no presente trabalho de conclusão de curso. Nesse andar, tem-se o quanto segue.

         Os temas que abrangem o Meio Ambiente estão se tornando cada vez mais populares, isso acontece devido a inúmeros problemas que vem acontecendo pela falta de importância que esse tema tinha há até alguns anos atrás. Isso tem ocorrido desde a década de sessenta do século passado.

É importante frisar que temos regulamentações em nossa Constituição Federal que visam o Meio Ambiente, e além do mais, essas regulamentações exigem outras regulamentações para municípios. São normas jurídicas com temas recorrentes e de competência concorrente entre os diferentes entes da Federação, sempre com a intenção de que se tenha uma proteção ao interesse social.

Para a autora Carmem Patrícia Coelho Nogueira:

O bem ambiental, por ser patrimônio social do povo, é de toda a coletividade, que é detentora do direito de usá-lo de modo responsável, devendo preservá-lo, não podendo destruí-lo, não só para o presente, mas para as futuras gerações. Nem mesmo o poder público tem o direito de dispor livremente dos bens ambientais, muito menos destruí-los, a qualquer pretexto, sendo mero gestor deste patrimônio coletivo. (CONJUR, 2017).

O tema, tratado no presente trabalho, que versa sobre os aspectos jurídicos do estatuto da cidade na busca pela efetividade de um meio ambiente urbano saudável no munícipio de Americana, busca de maneira ampla, mas sistemática, demonstrar o Estatuto da Cidade dando prioridade no Plano Diretor da cidade de Americana, além disso, busca trazer definições de todos os conceitos narrados.