ASSÉDIO MORAL LABORAL: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

Rômulo Torres Ramiro

ASSÉDIO MORAL LABORAL: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Santa Maria, RS

2016

Rômulo Torres Ramiro

ASSÉDIO MORAL LABORAL: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de

Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Paulo Ricardo Inhaquite da Costa

Santa Maria, RS, Brasil

2016

SUMÁRIO

1 TEMA.......................................................................................................................03

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................................03

3 PROBLEMA............................................................................................................03

4 OBJETIVOS............................................................................................................03

4.1 OBJETIVO GERAL...............................................................................................03

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................................04

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................04

6 METODOLOGIA......................................................................................................06

6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM................................................................................06

6.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO..........................................................................06

7 PLANO PROVISÓRIO.............................................................................................07

8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................07

9 CRONOGRAMA......................................................................................................15

10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................16

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1 TEMA

 Assédio Moral Laboral: uma análise da indenização por dano moral.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Os critérios adotados pela justiça brasileira para fixar indenizações por dano moral decorrentes de Assédio Moral Laboral.

3 PROBLEMA

O Assédio Moral Laboral é toda conduta abusiva que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade e integridade física ou psíquica de uma pessoa, no ambiente de trabalho.

Dessa forma, não se trata de danos materiais que podem facilmente ser auferidos em quantum pecuniário, mas sim de um sentimento, um estado subjetivo da vítima.

Assim, a doutrina e principalmente a jurisprudência vêm discutindo acerca dos parâmetros de fixação da quantia indenizatória, haja vista o número crescente de ações com pedido indenizatório.

Nesse contexto, o que caracteriza a prática do Assédio Moral Laboral, fato que enseja o direto à indenização por dano moral? Ainda, caso seja de fato caracterizado, quais os critérios adotas pelo Poder Judiciário para a aplicação da indenização por dano decorrente do Assédio Moral Laboral?

 

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as implicações legais e jurisprudenciais do Judiciário Nacional acerca da caracterização do Assédio Moral Laboral e a consequente indenização por danos morais, verificando todas os critérios adotados para a fixação do quantum indenizatório.  

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Apresentar a evolução do assédio moral como instituto jurídico, suas causas e características;

b) Examinar as principais condutas dos agentes relevantes do assédio moral laboral;

c) Apresentar as classificações do Assédio Moral Laboral;

d) Analisar as consequências para as vítimas, observando os danos causados à saúde do trabalhador;

e) Apresentar as fontes heterônomas e autônomas sobre o Assédio Moral Laboral;

f) Examinar o dano moral, sua prescrição e seu cabimento como meio indenizatório do Assédio Moral Laboral, explicando as consequências civis do Assédio Moral Laboral; e

g) Analisar os critérios adotados para a fixação do quantum indenizatório nos casos de Assédio Moral Laboral; e

h) Verificar diretrizes gerais para se fixar indenizações decorrentes de Assédio Moral Laboral, no intuito de dar uma resposta jurisdicional mais justa, aumentando a credibilidade da Justiça.

5 JUSTIFICATIVA

O Assédio Moral é tema de desenvolvimento recente na literatura jurídica. Ele vem, ainda hoje, revestido de evidente atualidade doutrinária e jurisprudencial, vindo à baila também na seara trabalhista.

Atualmente, apresenta-se como assunto que é manchete nos jornais impressos e revistas, sendo tema de programas de televisão e filmes. Enfim, está na pauta diária de vários meios de comunicação e é evento jurídico, infelizmente, bem presente nas relações laborais.

Esse fenômeno jurídico atenta contra os direitos fundamentais do trabalhador, afetando sua dignidade, ou seja, seu direito a um trato digno nas relações laborais. Portanto, os contratos de trabalho não implicam de forma alguma na privação de direitos do trabalhador.