ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS GRADUAÇÃO EM DIREITO

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Unidade Brigadeiro

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROF° RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO

DIREITO PENAL 3  /ETAPAS 1 E 2

                         Maria Lucia do Rosario          R.A 5820165414

Anderson de Paula Costa        R.A 7632738781

                                                  André Luiz de Augustinis       .R.A 1113298636

Davi Ferreira dos Santos         R.A 8464191794

Alessandro de Paula Duarte    R.A 4997011290

                           Maria S Santana Silva             ,R.A 4252058743

                           Eneida Cristina Castorino       R.A 6821483631

                           Antônio Carlos A Ferreira      .R.A 1299716740  

 

                                                       Sumário

ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida.

1-Resumo....................................................................................................................3

2-Homicidio................................................................................................................4

3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicídio.....................................................10

4-Infanticidio............................................................................................................12

5-Aborto....................................................................................................................14

7-Ementas.................................................................................................................20

7-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................26

ETAPA 2/Aula tema: Crimes contra a honra.

1-Resumo..................................................................................................................27

2-Calúnia..................................................................................................................28

3-Difamação.............................................................................................................34

4-Injúria...................................................................................................................39

6-Ementas................................................................................................................44

7-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................47

DOS CRIMES CONTRA VIDA

ETAPA 1

RESUMO:

Este trabalho tem o intuito de analisar, por meio de argumentos doutrinários e normativos, As seguintes questões, Da aula Tema:Crimes contra a vida.

  Os crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior.

1.2  HOMICÍDIO  

Art.121

  É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é crime por excelência como dizia Impallomeni, todos os direitos partem  do direito de viver, pois em uma ordem lógica o primeiro dos bens é o bem vida.

Objeto Jurídico

  O objeto jurídico do crime é o bem jurídico, ou seja, é o bem jurídico protegido pela norma penal.O delito de homicídio que tem por objeto jurídico a vida humana extra-uterina.

Objeto Jurídico (bem protegido) : a vida humana

Objeto Material

 

  Objeto material de um crime é a pessoa  ou coisa sobre as quais recai a conduta, ou seja, é a pessoa sobre quem recai a ação e omissão.

Sujeito ativo

Qualquer pessoa (crime comum)

Sujeito Passivo

Qualquer pessoa (alguém)-“alguém”-qualquer-ser humano (exceto suicídio)
- Vida extra-uterina (parto)

-Prova-da-existência-de-vida-(docimasia,-circulação)
- Descabe análise daviabilidade do recém-nascido

DOS CRIMES CONTRA VIDA:CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

  O Crime de homicídio se consuma com a morte da vítima (crime material). Mas o que seria a morte para o direito penal?

- Morte Clínica – paralisação da função cardio-respiratória

- Morte Biológica – destruição molecular

- Morte Cerebral – paralisação das funções cerebrais

*-morte-encefálica–9434/97
* melhor critério, pois embora o corpo possa vegetar, não há mais condição de vida.
Tentativa: é possível a tentativa.

DOS CRIMES CONTRA VIDA: ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

  O elemento subjetivo do  crime de participação em suicídio, é o DOLO, tanto genérico ou específico. Genérico:  vontade livre e consciente de induzir, instigar ou auxiliar. Específico: com a intenção da vítima se matar.(Damásio): NÃO acata esta divisão,  de dolo genérico e específico, DOLO é ÚNICO, variando conforme a descrição do delito.