ATPS CONSTITUCIONAL NO DIREITO

Passo 4

4. a). Demonstrar as divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal.

O consenso do grupo foi que a redução da maioridade penal teria que ocorrer sim no Brasil, pois se um adolescente de 16 anos pode escolher quem ele deseja que governe o seu país, ele também pode responder pelos seus atos a partir dessa idade. Claro que a redução da maioridade penal não é algo fácil de ser realizado, haveria todo um debate para ver as possibilidades, mas também não seria o suficiente, teria que ocorrer um aumento sugestivo de investimento na educação, para que desse um incentivo a mais a todos, sendo dessa forma ocorreria uma diminuição a quantidade de menores infratores no nosso país, gerando uma melhora a todos.

b). Especificamente acerca da maioridade penal de 18 anos, qual (is) seria (m) a (s) forma (s) para se alterar a Constituição Federal para a redução dessa idade limite? Justificar.

Esse seria uns dos possíveis debates para que pudesse ocorrer a redução, pois para alguns doutrinadores é considerado a imputabilidade penal como clausula pétrea, ou seja, não está sujeita a emendas constitucionais tornando assim a redução da maior idade penal impossível, porem já outros doutrinadores não consideram que a redução da maior idade penal vá contra a constituição federal, sendo assim ela deve ser feita através de emendas constitucionais. (art. 60. CF).

c). Quais seriam os argumentos que justificariam eventual mutação constitucional sobre o tema?

A mudança em relação a redução da maior idade penal tem sido cogitada, pois o aumento de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos tem sido muito grande nos últimos temos. E isso ocorre por conta da incerteza de impunidade que tem o adolescente, uma vez que eles sabem que não receberá as mesmas penas de um adulto, e que não iram ter seu nome dos documentos policias quando adultos.

d). Seria possível e apropriado aproveitar do debate para a reforma política e introduzir o tema da redução da maioridade penal? Por quê?

Sim seria possível debater sobre a reforma política desde que seguir-se o art. 60º da Constituição, e também poderia introduzir o tema da redução da maioridade penal, pois isso seria uma forma de averiguar se seria ou não possível uma emenda ou se possível introduzir a redução da maioridade penal.