ATPS DIREITO CIVIL

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

CURSO DE DIREITO

Allan Bruno Favaron Silva - RA: 6658416012

Luciana Milanez - RA 6269252160

Raimundo Batista Neto - RA: 6248212164

Thais Pedroso da Silveira - RA: 6621372447

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Taboão da Serra

2015

Allan Bruno Favaron Silva - RA: 6658416012

Luciana Milanez - RA 6269252160

Raimundo Batista Neto - RA: 6248212164

Thais Pedroso da Silveira RA: 6621372447

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina Direito Civil IV. Como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria.

Orientador: Samantha

Taboão da Serra

2015

SUMÁRIO___________________________________________________

INTRODUÇÃO.....................................................................................................pag.04

ETAPA 1 – TEORIA GERAL DA PENA.............................................................pag.05

ETAPA 2– Dos vícios redibitórios........................................................................pag.10

CONCLUSÃO.........................................................................................................pg.13

REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS.......................................................................pg.14

INTRODUÇÃO_______________________________________________

Este trabalho tem como fundamento a conceituação e entendimento através da pesquisa sobre a teoria da Pena e as regras das Penas privativas de liberdade.

O direito Penal visa estabelecer regras fundamentais para a correta e justa aplicação da sanção penal e garantir a paz social assegurando juridicamente mediante proteção aos bens jurídicos, preocupando-se com os comportamentos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para uma boa convivência social.

O direito penal possui as mais graves penas de todos os ramos do direito. No Brasil, são admitidas, criminalmente, as penas privativas de liberdade, as restritivas de direito e a pecuniária.

Etapa 1- Da formação do contrato _______________________________

Passo 1

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito. Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações.10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 2

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?

2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?

3. Relacione o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale.

Passo 3

Pesquisar acerca dos temas indicados.

Site sugerido para pesquisa.

– Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <stj.jus.br>. Acesso em: 04 nov. 2014.

Passo 4

Redigir um relatório com suas conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas).

Entregar ao professor.

Para a constituição do Contrato é necessário o acordo de vontades sem maiores solenidades, apenas dependerá de forma especial quando a Lei exigir, de acordo com o art. 107 do Código Civil.

Contrato é um negócio Jurídico entre duas ou mais pessoas sobre obrigações, sendo ela de dar, fazer ou não fazer, visando criar, extinguir ou modificar um direito.

O Contrato de Adesão são espécies de contratos que apresentam clausulas pré - estabelecidas e impostas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado.

O Código do Consumidor em seu artigo 54 assim define:

“Contrato de Adesão é aquele cujas clausulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecida unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”

Complementa o art., 47 que diz:

“As clausulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, cujo consumidor é parte mais vulnerável.

“Porém quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, adota-se a interpretação mais favorável a quem esta aderindo ao contrato”, conforme art., 423 do Código Civil.

Diante ao art. 421 do Código Civil Brasileiro “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.