ATPS DIREITO CIVIL I

ATPS- Direito Civil- Direitos da personalidade violados

                                                  “GARAPA”

 

O documentário brasileiro dirigido por José Padilha relata um problema crônico e oculto que acontece em várias regiões do Brasil, onde a falta e a ação de um governo deixa o povo na miséria.

“Garapa” mostra em seu conteúdo o desrespeito aos preceitos no art. 5º da Constituição Federal onde a dignidade humana é violada completamente. Famílias que vivem em condições sub-humanas, sem ter o que comer e submetidos à contaminação de diversas doenças.

Em um trecho inicial do documentário é possível observar que em uma cena há um muro com o número 15 pintado, possivelmente de algum candidato a cargo político naquela região, assim é possível fazer um questionamento: O candidato ou o governante daquele local não notou a situação caótica que vive aquelas famílias? Foi omisso em suas atitutes?

Assim, destaco que no documentário “Garapa” os direitos da personalidade são violados quando expõe há a falta as condições físicas (pessoas fazendo suas necessidades no chão), a dignidade humana e psíquica, e total incolumidade física das pessoas.

Ainda sim, toda esta irreverência aos direitos da personalidade muitas vezes são ocultados por pessoas responsáveis pela tutela dessas famílias e pela nação Brasileira.

Enfim “Garapa” mostra como a fome se torna o modo de vida e cotidiana das famílias, mas que apesar de tudo não perderam suas relações afetivas e sociais.

Com relação aos direitos da personalidade, estes também podem ser aplicados às pessoas jurídicas entre eles podemos citar a liberdade, a identidade, a imagem, a intimidade e a honra. Por estarem naturalmente atrelados aos da pessoa natural, são independentes de estarem previstos em texto expresso de lei, cito o disposto no artigo 52 do Código Civil e no artigo 5º da Constituição Federal em seus incisos V e X, sendo estes intransmissíveis e reconhecidos pela Doutrina e pelo ordenamento jurídico, amparados pela jurisprudência.