ATPS Direito Tributário - Etapa

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

DIREITO TRIBUTÁRIO II

Prof.ª Andréia Maricato

ATPS

Direito Penal Tributário

Trabalho sobre o texto indicado na etapa 1 da ATPS de Direito Tributário II

Componentes do Grupo:

Nome:                                                                        R.A.                        

Jacareí, 13  mar. 2016.

SUMÁRIO

Passo 1 - Leitura do artigo..................................................................................... 03

Passo 2 - Discussão em grupo................................................................................ 04

Passo 3 - Resumo do texto selecionado ................................................................. 05

Passo 4 - Resposta às questões ............................................................................... 06

Bibliografia ............................................................................................................. 07

Passo 1 - Leitura do artigo

        O artigo foi disponibilizado para nós via e-mail. O mesmo foi lido e estudado por todos os participantes do grupo.

        Cada membro do grupo, após o estudo do texto, levantou os pontos mais interessantes à respeito do tema, o curto espaço de tempo e a indisponibilidade da biblioteca não nos permitiu um maior aprofundamento no citado texto, nossa intenção inicial era a de agendar algumas reuniões para troca de ideias e discussões. Com as dificuldades de tempo e de local, reduzimos nossos encontros a dois, que apesar de poucos foram bastante proveitosos e nos permitiu um melhor entendimento a respeito do assunto.

Passo 2 - Discussão em grupo.

        Após a primeira etapa, que consistiu na leitura do artigo indicado, passamos a discussão em grupo, que acabou se restringindo a duas reuniões devido à falta de horário e indisponibilidade da biblioteca, uma boa parte do trabalho de discussão consistiu na troca de e-mails e mensagens instantâneas com o intuito de esclarecer alguns pontos e alinhar os pensamentos em outros. Utilizamos o critério de maior relevância aparente, incluindo no resumo as partes que julgamos mais interessantes ao contexto solicitado na etapa 3 (três).

        O objetivo principal, acreditamos que tenha sido atingido, qual seja, a participação de todos os integrantes do grupo e a discussão dos assuntos num nível que possibilitasse o pleno entendimento de todos.

        O resultado de nosso trabalho pode ser observado nas páginas seguintes. Não é nossa intenção esgotar o assunto, até porque não nos sentimos tão habilitados ainda, a ponto de executá-lo, plenamente, mas dentro de nossa capacidade, pudemos absorver conceitos e explaná-los de forma coerente e clara para nosso leitor.

Passo 3 - Resumo

        Trata o presente arquivo de demonstrar que nem toda operação realizada por empresas em "paraísos fiscais" configura ilícito, na verdade há de se analisar a questão do ponto de vista de que é direito de qualquer empresa tratar, desde que de forma lícita, sua situação fiscal de forma a diminuir sua carga, permitindo assim, auferir um lucro maior, sem, contudo ofender as normas fiscais oriundas do país em que exerce suas atividades.

        "Paraíso fiscal" é a denominação dada à determinada região ou país que atrai empresas do mundo todo através de um regime tributário e fiscal atraente, permitindo que transações comerciais e financeiras de caráter internacional sejam conduzidas sem que se origine obrigação de recolhimento de tributos, em troca beneficiam-se da cobrança de taxas para emissão de licenças e documentos para tais transações.

        Tem como vantagens: garantias contra expropriação ou nacionalização de ativos pertencentes a estrangeiros; tratamento equitativo aos estrangeiros; incentivos a investimentos; baixa carga tributária; estabilidade política; entre outros.

        Muitos se utilizam de paraísos fiscais para receber dinheiro de fraude, corrupção, evasão fiscal e crime organizado. Muitos líderes corruptos aproveitaram-se do sigilo oferecido por esses paraísos para trazer o dinheiro conseguido através de crimes contra suas nações. Tais valores chegam através de empresas fictícias que acolhem finanças ocultas.

        Tudo isso despertou a atenção da comunidade internacional, forçando a criação de leis e mecanismos internacionais que visam combater tais crimes e aumentando o controle sobre esses locais.

        Mas apesar dessa forma incorreta de utilização de uma offshore, deve se destacar o uso lícito de tais locais, fundamentais à globalização e a circulação de riquezas. Trata-se de importante ferramenta de planejamento tributário internacional e comércio mundial.

        Esses locais são utilizados como meio de reduzir custos fiscais por grandes corporações, principalmente pelo fato de que estas são as que mais sofrem com as incidências tributárias. Muitas empresas estabelecem-se nesses paraísos sem que com isso afrontem ou violem as leis do país em que realizam suas operações.