Acao alimento
Por: Cyntia Rodrigues • 16/3/2016 • Projeto de pesquisa • 1.137 Palavras (5 Páginas) • 461 Visualizações
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - PE
AÇÃO DE ALIMENTOS
LINDOLFO NUNES DA SILVA NETO, menor impúbere, representado por sua genitora, BARBARA SIQUEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº 14.745.319-46 SSP/BA, inscrita no CPF nº 087.244.214-48, residente e domiciliada na Rua Professora Eva Mota, nº 206, Cohab VI, Petrolina-PE, tel. (87) 8874-3524, por meio de sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de, LINDOLFO FILHOS NUNES DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Sete, nº 625 A, Jardim Amazonas, Petrolina-PE, pelas razões explicitadas a seguir.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Antecipadamente vem o autor requerer que lhes seja concedido os benefícios da justiça gratuita, conforme disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 1.060/50, em virtude de não poder arcar com os encargos decorrentes do processo, sem que prejudique seu próprio sustento e de sua família.
DOS FATOS
A genitora da menor e o requerido conviveram em união estável por aproximadamente cinco anos e de tal união nasceu o menor LINDOLFO NUNES DA SILVA NETO, nascido no dia 22 de fevereiro de 2005, contando atualmente, com dez anos de idade.
Desde que os companheiros se separaram, há aproximadamente quatro anos, o requerido vem contribuindo somente quando bem quer e com valores mínimos, deixando o sustento do menor exclusivamente às custas de sua genitora.
Dessa forma, vem a autora perante Vossa Excelência requerer pensão alimentícia no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que atualmente equivale a 1.26% do salário mínimo vigente.
Tal valor deverá ser estabelecido provisoriamente a partir da citação do requerido e posteriormente convertido em definitivo.
Ademais deverá o requerido, pagar em prol do menor, medicamentos mediante receituário, material e fardamento escolar, mensalidade escolar e plano de saúde.
Ressalta-se que a guarda do menor permanecerá com a genitora, cabendo ao requerido o direito de visitação.
MENSAL | VALOR |
FEIRA | R$ 600,00 |
ENERGIA | R$ 130,00 |
ÁGUA | R$ 80,00 |
ESCOLA | - |
ATIVIDADES EXTRAESCOLARES | R$ 120,00 |
TRANSPORTE ESCOLAR | - |
PLANO DE SAÚDE | - |
VESTUÁRIO | - |
ALUGUEL | R$ 400,00 |
VALOR TOTAL R$ 1.230,00 |
FUNDAMENTAÇÃO
A Constituição Federal, no artigo 227 e 229, preveem que:
Art. 227. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ”
Art. 229. “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
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