Acão monitoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.













JOSÉ PEDRO, brasileiro, casado, comerciante, portador da RG 222.333.44 e do CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 24, Bairro Salvador das Américas, na cidade e comarca de São Paulo – SP, por seus procuradores ao final assinado, “ut” instrumento de mandato incluso (doc. 01), que possuem escritório profissional no endereço descrito no cabeçalho da presente, vem propor a presente




AÇÃO MONITÓRIA, em face de:


ANDRÉ LUIZ, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da RG 3.444.5 e do CPF sob o nº 000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua das Faculdades, nº59, Bairro Universitário, na cidade de São Paulo – SP, com fundamento legal no artigo 1.102 alínea "a" do CPC e nas relevantes razões de fato e de direito que seguem: 
DOS FATOS

José Pedro, já qualificado nos autos, passando por sérias dificuldades financeiras junto a sua família por motivos de saúde, resolve colocar seu automóvel Passat, ano/modelo 1999, placas MAO-1122 à venda, através de anúncios em classificados de vários jornais e também através de rádio difusora. André Luiz, ora requerido, ao saber de tal oferta entra em contato com o autor e na data de 15 de abril de 2007 os dois firmam um acordo de compra e venda, por escrito, o qual segue em anexo (doc. 02), onde o referido automóvel, cuja descrição consta no contrato anexo, o negocia é firmado pelo valor certo de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 
Nesta mesma data o autor recebeu como entrada o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e o contratado e que o restante será em 03 (três) parcelas no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada uma, a serem depositadas na conta corrente de José Pedro, com vencimento para os dias 15.05.2007, 15.06.2007 e 15.09.2007. 
Ocorre, que o requerido até a presente data não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas, apesar de inúmeras tentativas para cobrança amigável, estando o mesmo inadimplente. 
Como se mencionou anteriormente o autor está passando por dificuldades financeiras, necessitando que o deslinde seja solucionado o mais breve possível para que desta forma possa prover sua família com recursos para o restabelecimento da saúde e condições dignas de vida, considerando que a venda foi realizada com este objetivo.

DO DIREITO

Diante do acima exposto constata-se a necessidade da aplicação do instrumento processual monitório, visto que autor não possui um título executivo, tendo somente um documento por escrito capaz de comprovar o negócio realizado entre as partes.
José Pedro usou da boa fé e firmou a venda num acordo por escrito, sem valor de título executivo, acreditando que o requerido iria cumprir fielmente com o pagamento das parcelas avençadas, o que não ocorreu. Procurou o demandado por diversas vezes para que este adimplisse com a dívida, restando infrutíferas as tentativas.
O autor, portanto, vem por meio da ação monitória buscar o devido amparo legal para que sua pretensão seja satisfeita, neste caso o recebimento da dívida com os acréscimos cabíveis. 

O Código de Processo Civil no seu Art. 1.102. “a” dispõe que:

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel.

Para que tal ação seja proposta basta a existência de documento hábil que comprove a existência do crédito pretendido, conforme extrai-se do Código de Processo Civil comentado Nelson Nery Júnior, edição 7ª, p. 1207: 

Documento escrito. O documento que aparelha a ação monitória deve ser escrito e não possuir eficácia de título executivo. (...) Por documento escrito deve-se entender qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e eficácia probatória.(...)

E, por entender que a matéria exposta está exaurida, demonstrando-se, outrossim, com suporte nas provas anexas, a procedência dos pedidos da autora, pede esta permissão a Vossa Excelência para formular seu requerimento final.

REQUERIMENTO FINAL

Em razão do exposto, é a presente para que Vossa Excelência, em recebendo está e os documentos que a acompanham, se digne e haja por bem: Por conseguinte, estando presentes todos os requisitos indispensáveis para sua admissibilidade requer-se:

a) a CITAÇÃO do requerido, nos termos do artigo 221, I c/c 223 do CPC, no endereço supracitado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor total da dívida, acrescido de juros legais, bem como correção, ou para, no mesmo prazo, apresentar embargos sob pena de revelia;

b) desde que rejeitados ou não apresentados embargos, seja constituído de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 646 e seguintes do Código de Processo Civil, ao final, condenando-se o requerido ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e às custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, dando-se a causa o valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Nestes termos,
Pede e aguarda deferimento.

São Paulo, 28 de agosto de 2008.

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