Adiana, Inc., e o Desenvolvimento de um Dispositivo de Esterilização Feminina

Caso de Harvard sobre Esterilização

Adiana, Inc., e o Desenvolvimento de um Dispositivo de Esterilização Feminina

REFERÊNCIA: EATON, Margaret. Adiana Inc., e o Desenvolvimento de um Dispositivo de Esterilização Feminina. Leland Stanford Junior Niversity. Março/2014.

O presente caso traz a questão da empresa Adiana, Inc. de dispositivos médicos que busca o desenvolvimento de um cateter para a esterilização feminina, considerado extremamente eficiente tanto em animais quanto em testes clínicos preliminares em humanos no México, e planejava solicitar a aprovação da Administração para Alimentos e Drogas dos Estados Unidos (FDA) para começar a verificação em vasta proporção de um novo produto. Porém, a dificuldade era encontrar a harmonia entre os perigos dos testes em humanos nos EUA para o estudo da esterilização e as responsabilidades, despesas e reputação que teria que assumir em eventuais falhas do dispositivo.

Apesar de sua eficácia ainda não tivesse sido analisada, o dispositivo Adiana era encarado como uma inovação na esterilização feminina. A aplicação do cateter era mais ágil, o procedimento perdurava por cinco minutos sem necessidade de anestesia, poderia ser feito em consultório médico, garantia uma segurança maior e os custos eram minimizados.

Entretanto, nos EUA o procedimento tradicional à época era a ligadura de trompas cirúrgicas, que tinha um pós-operatório mais complicado, sendo que esse procedimento era escolhido pelo fato de ser uma forma irreversível de contracepção. Nesse contexto, o autor discorre a evolução histórica, entre os anos de 1960 e 1999, da contracepção feminina por esterilização cirúrgica, bem como apresenta os inúmeros efeitos e a sua efetividade deste procedimento e indica opções à esterilização feminina.

A empresa Adiana avançando para experimentos em humanos nos EUA, concluiu que o método não ostentava perigo de segurança de uso. Com isso, foi ampliado os estudos clínicos para examinar a efetividade e a segurança de seu método para buscar aprovação junto a FDA, no qual deveria apresentar amostras de resultados para comprovar a segurança e a eficácia do dispositivo, vez que existia grande apreensão com a responsabilidade em lidar com possíveis falhas. Porém, durante processo de aprovação do dispositivo, a empresa esbarrou em questões éticas e legais referentes a responsabilidade pelas mulheres que engravidassem após o procedimento de esterilização, os custos médicos para essas mulheres e as considerações com as opiniões de anticontracepção e antiaborto.

Dessa forma, verifica-se que a finalidade da empresa Adiana em ofertar um novo contraceptivo mais simples e barato para a esterilização da mulher, com maior segurança jurídica e redução dos custos e responsabilidades, além de proteção à sua reputação, estabeleceu que os participantes dos testes firmariam, voluntariamente, um acordo que, em caso de falha, a empresa pagaria por um aborto e uma ligadura de trompa tradicional, mas não arcaria por despesas referente a cuidados pré-natal, perinatal ou pós-natal. Porém, tal acordo viola direitos inerentes à pessoa humana como a vida e saúde, portanto, no caso de um eventual processo judicial o pacto seria declarado nulo e os valores concernentes à condenação