RESENHA CRÍTICA DO CASO “ADRIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA”

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

RAIMUNDO JOVINO DE OLIVEIRA NETO

RESENHA CRÍTICA DO CASO “ADRIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA”

Trabalho da disciplina Constitucionalização do Direito

                                                                   

Natal/RN

2019

CASO: “ADIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA”.

Referência: EATON, Margaret L. Adriana, inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina. Leland Stanford Junior University. Março de 2014.

Em dezembro de 1999, uma empresa recém-inaugurada, Adriana, Inc., desenvolveu o que acreditavam ser uma novidade que iria revolucionar a temática da esterilização feminina: um novo cateter feminino de esterilização.

Tradicionalmente, a esterilização feminina ocorria com a ligação de trompas cirúrgica. O novo método era bem mais curto, podendo ser realizado em consultório médico. Não existia a necessidade de anestesia geral nem de uma preparação pré-cirúrgica.

Nos EUA, no final da década de 1990 estimava-se que eram realizadas aproximadamente de 700.000 a 1 milhão de cirurgias de ligadura de trompa por ano. O procedimento de esterilização por meio da ligadura da trompa era considerado seguro, e sua média de complicação variava entre 1 e 2%, ou seja, muito baixo. Ademais, era muito raro um caso de gravidez após a esterilização cirúrgica.

A empresa Adriana, após concluir os experimentos de esterilização por cateter em animais, passou a realiza-los em humanos. Profissionais qualificados realizavam os experimentos, que ocorriam em clínicas ginecológicas em Monterrey, no México. A decisão de realizar os testes no México foi por causa dos fortes requisitos éticos; boas instalações clínicas no país, com profissionais qualificados; e recrutamento de pessoal relativamente fácil.

Os pacientes eram educados a respeito das consequências dos experimentos antes de dar seu consentimento com a pesquisa. Eles assinavam um formulário de consentimento que constavam os objetivos do estudo; o procedimento a ser realizado; os possíveis riscos; o direito de se retirar do estudo quando achasse conveniente; garantia da privacidade, entre outros. Destaca-se que a empresa pagava todos os custos do estudo do novo dispositivo, assim como as cirurgias das mulheres voluntárias.

Os estudos mostraram que o novo procedimento da empresa Adriana não apresentava qualquer risco adicional além dos já associados à histeroscopia. Sendo assim, no tocante à segurança, a Adriana concluiu que seu produto cateter obteve um bom desempenho.

Com a segurança desses dados testada, a empresa passou a expandir seus experimentos clínicos para os EUA, a fim de verificar a efetividade do procedimento. A empresa foi progredimento nos experimentos, de modo que passou a receber apoio financeiro de diversos investidores.