RESENHA: CASO: ADIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso/Artigo

Aline Brito Dibo

Trabalho da disciplina Interpretação Constitucional

                                                                     

Rio de Janeiro

2019

MULHERES COMO LÍDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA

Referências: DATLA, Anjani; Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia. 2012. Universidade de Harvard.

        O texto discute o papel da mulher como líder e suas consequências, apresentando o estudo sobre o impacto das cotas a partir de uma emenda constitucional da Índia, aprovada em 1993, em que foi implantada a obrigatoriedade da reserva de um terço dos assentos dos conselhos das aldeias para mulheres e de assentos adicionais para castas mais baixas a fim de redistribuir o equilíbrio de poder. Segundo as Nações Unidas: “uma das melhores inovações em democracia de base no mundo”.

        O estudo aponta que nos anos 2000, apesar das mulheres terem superado os homens em vários níveis de instrução e realizações profissionais, ainda não conseguia assumir a liderança política, devido ao conflito de tempo, falta de exemplos e preconceitos culturais.

        O texto descreve também a forte discriminação por causa do gênero na Índia, na qual a preferência pelo sexo masculino levou a abortos de fetos femininos, as meninas frequentavam a escola por menos tempo que os meninos e a estrutura de casta hindu intensificava a vulnerabilidade de mulheres de castas inferiores.

        Assim, com a criação da supracitada emenda, foi possível o estudo das consequências desta nova legislação, que apontou que as aldeias com líderes femininas fizeram os maiores investimentos em serviços fundamentais, os moradores relataram pagar menos subornos, ocasionando o uso mais eficiente dos recursos a nível local. Possibilitou, ainda, uma maior participação das mulheres na vida política, pois nas aldeias em que a líder eram mulher, as outras tinham mais chances de falar nas reuniões. Outra mudança apontada foi o reajuste dos estereótipos masculinos quanto à capacidade das mulheres para liderar, reconhecendo que as mulheres poderiam desempenhar um papel importante fora da casa e diante disso, as mulheres passaram a frequentar mais a escola, diminuíram o tempo da atividade doméstica, relataram o interesse em se casar mais tarde e aumentaram o interesse em exercer uma carreira fora do lar. Contudo, o estudo concluiu que a política de cotas não forneceu uma solução duradoura para a discriminação do gênero, ainda muito intensa.

        Extrai-se do texto a introdução na igualdade formal baseada na interpretação constitucional. Anteriormente, era aplicada a igualdade material em que as pessoas eram tratadas de forma igual. Com o passar dos tempos, verificou-se que esse tratamento, muitas vezes não garantia a igualdade, em virtude das diferenças. Assim, a interpretação constitucional, que acompanha as mudanças da sociedade, verificou que as pessoas iguais deveriam ser tratadas de forma igual, contudo, as desiguais deveriam ser tratadas de forma desigual, a fim de iguala-las. Esse é o instituto que permite a aplicação das cotas.