Administrativo Quadro Comparativo
Por: Priscilla Marques • 27/12/2018 • Trabalho acadêmico • 1.578 Palavras (7 Páginas) • 163 Visualizações
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Com base Capítulo 09 da obra - Manual de Direito Administrativo - Carvalho Filho, José dos Santos. São Paulo. Ed. Atlas. p. 488 a 553. | |||||||
CONCEITO | REFERÊNCIA NORMATIVA | PERSONALIDADE JURÍDICA | CRIAÇÃO/ORGANIZAÇÃO/EXTINÇÃO | OBJETO | CLASSIFICAÇÃO | PATRIMÔNIO | |
AUTARQUIA | Modalidade de pessoa administrativa, criada por lei para o desempenho de atividades predeterminadas, próprias e típicas do Estado, despidas de caráter econômico | Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) | Pessoa Jurídica de Direito Público | Criada e extinta por LEI ESPECÍFICA Organização: Ato Administrativo | Execução de serviços públicos de natureza social e de atividades administrativas | São classificadas de acordo com: *o nível federativo *o objeto *a natureza | Bens Públicos |
FUNDAÇÃO PÚBILCA | Entidade de fins não lucrativos, destinada a atividade social e beneficente | Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) | Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado | PJDPúblico - Criada e extinta por LEI ESPECÍFICA PJDPrivado- AUTORIZADA por Lei, bem como autorizada tambem sua extinção | Execução de atividade social | São Classificadas por: *seu instituidor *sua finalidade social | PJDPúblico: Bens Públicos PJDPrivado: Bens Privados |
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA | Atua sob a forma de sociedade anônima, são sociedade por ações, sendo estas distribuídas entre o Governo e particulares tendo como regra geral a exploração de atividade econômica | Constituição Federal de 1988 e Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) | Pessoa Jurídica de Direito Privado | Criação e extinção serão AUTORIZADAS por Lei | Desempenho de atividades de caráter econômico | São Classificadas por: *exploração de atividade econômica de produção *comercilização de bens * prestação de serviços | Bens Privados |
EMPRESA PÚBLICA | Atua para que o Governo exerça atividade geral de caráter econômico, ou executa a prestações de serviços públicos | Constituição Federal de 1988 e Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) | Pessoa Jurídica de Direito Privado | Criação e extinção serão AUTORIZADAS por Lei | Desempenho de atividades de caráter econômico | São Classificadas por: *exploração de atividade econômica de produção *comercilização de bens * prestação de serviços | Bens Privados |
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