Adoção Por Casais Homoafetivos

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL-UCS

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS-CARVI

CENTRO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E DA EDUCAÇÃO-CCSE

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

MAIANE GONÇALVES DE ALMEIDA

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS:

PRECONCEITO X JUSTIÇA

BENTO GONÇALVES

2016

MAIANE GONÇALVES DE ALMEIDA

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS:

PRECONCEITO X JUSTIÇA

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito da disciplina de TCC I.

Orientador: Prof.ª. Dr.ª Magda Maria Colao

BENTO GONÇALVES

2016

sumário

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................

2 SITUANDO A PROBLEMÁTICA DE INVESTIGAÇÃO..........................................4

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................

    2.2 OBJETIVOS.....................................................................................................5

2.2.1 objetivos gerais........................................................................................

2.2.2 objetivos específicos...............................................................................

2.3 PROBLEMA......................................................................................................6

2.4 JUSTIFICATIVA................................................................................................7

2.5 QUESTÕES DE PESQUISA.............................................................................8

3 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA DO ESTUDO..................................9

3.1 NATUREZA DE PESQUISA.............................................................................9

4 REALIDADE E ASPECTOS SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: PRECONCEITO X JUSTIÇA.............................10

4.1 CAPÍTULO I: FAMÍLIA....................................................................................10

4.1.1 Conceito de família................................................................................10

4.1.2 Família homoafetiva...............................................................................

4.2 CAPÍTULO II: ADOÇÃO.................................................................................16

4.2.1 Conceito de adoção...............................................................................

4.2.2 Requisitos para adoção.........................................................................

4.3 CAPÍTULO III: POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.................................................................................................20

4.3.1- Adoção homoafetiva.............................................................................20

4.3.2 O melhor interesse da criança..............................................................22

5 CONSIDERAÇÕES...............................................................................................26

REFERÊNCIAS........................................................................................................26

CRONOGRAMA.......................................................................................................29

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Com os novos modelos familiares que fazem parte da nossa sociedade nos dias atuais, surge a necessidade do direito acompanhar as evoluções sociais, criando novas leis, para que possa resolver possíveis litígios que nascem com essas novas relações. O casal formado por pessoas do mesmo sexo, causa as mais diversas opiniões, principalmente quando busca o instituto da adoção como possibilidade de formar uma família, essas pessoas precisam de segurança jurídica, e a criação de uma lei específica que tutele o direito de adoção por pares homoafetivos, traz inúmeros benefícios para o instituto da adoção, não deixando essas famílias a mercê da jurisprudência, concedendo amparo legal e possibilitando a mais crianças abandonadas a chance de ganhar um lar.

 O principal objetivo da adoção é o melhor interesse da criança. Sendo assim, vale refletir se o melhor para essas crianças ou adolescentes que foram abandonados e na maioria das vezes foram vítimas de violência, é permanecer nas instituições, ou morar em um lar estruturado, onde irão receber amor e afeto de forma individual, independente da orientação sexual do casal adotante.

Os que são contra a adoção por pares do mesmo sexo, justificam que esses menores iram sofrer forte preconceito nos seus grupos de convivência, como por exemplo na escola, que a orientação sexual do casal adotante, pode influenciar na opção sexual da criança ou adolescente adotada, ou seja, acreditam que essa adoção não trará bons efeitos psicológicos para esses menores, e ainda que esse novo modelo de família não possui estrutura para criar e educar uma criança ou adolescente.

Assim, o maior óbice é o preconceito de uma sociedade extremamente conservadora, que acredita em um modelo de família padrão, formado pela união entre um homem e uma mulher e sua prole, desta forma, irei investigar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, quais os efeitos psicológicos que essa adoção causa no menor adotado e também os benefícios que tutelar o direito de adoção por casais homossexuais traz para o instituto da adoção.

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2 SITUANDO A PROBLEMÁTICA DE INVESTIGAÇÃO

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA