Agravo de instrumento - ação de alimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y.

Rafaela,(estado civil), (nacionalidade) nascida no dia (...), Natural de (...), menor impúbere, filha de Melina  e Emerson, residente e domiciliado na ( endereço ), representada por sua mãe Melina, vem através e seu advogado Fabricio Amancio Evangelista de Souza, OAB/PR (xxx.xx), com escritório estabelecido na rua  XXXXXX, cidade de maringa/PR,  local onde indica para receber as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia com fulcro no artigo 522 do Novo Codigo de Processo civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com base nas razões a seguir aduzidas.

I-DO PREPARO

A agravante esclarece que não recolheu o valor do preparo pois requer o beneficio de justiça gratuita porque não dispõe de recursos para custear as despesas processuais sem que prejudique seu sustento, assim tendo direito da concessão do beneficio conforme Lei nº. 1.060/1950.

II - DA DECISÃO AGRAVADA

Trata-se de decisão proferida em ação de alimentos nº xxx em tramite na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado Y na qual a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 04/07/2016, segunda-feira, ação que tramita contra seu pai, Emerson, ,(estado civil), (nacionalidade) Desempregado, nascido no dia (...), Natural de (...), residente e domiciliado ( endereço).

Acontece excelência que a agravante ajuizou ação de alimentos no valor de 30% sobre o salario mínimo a serem pagos pelo agravado que não exerce emprego formal, mas vive de bicos e serviços prestados de forma autônoma e informalmente , este pedido foi fundamentado com copias do exame de DNA, no qual foi apontada a existência de paternidade de Emerson em relação a Rafaela e ainda foram enviadas certidão de nascimento de Rafaela, da identidade, do CPF e do comprovante de residência de Melina, além de procuração e declaração de hipossuficiência para fins de gratuidade.

Junto a inicial foi requerido tutela antecipada sobre o pedido principal, pois a genitora da agravante  esta desempregada, comprometendo então o sustento da autora, assim se torna essencial e urgente o inicio do pagamento de alimentos pelo agravado.  

Acontece que o magistrado indeferiu o pedido sobre argumento de inexistência de verossimilhança da paternidade, uma vez que o nome de Emerson não constava da certidão de nascimento e que o exame de DNA juntado era uma prova extrajudicial, colhida sem o devido processo legal, sendo, portanto, inservível; e

inexistência de possibilidade por parte do réu, que não tinha como pagar pensão alimentícia pelo fato de não exercer emprego formal, como confessado pela própria autora.

III- DO CABIMENTO DO AGRAVO

Primeiramente o magistrado daquele tribunal negou o pedido sobre argumento de inexistência de verossimilhança da paternidade, pois o seu nome não constava na certidão de nascimento. Hora excelência mesmo não constando na certidão, consta uma prova irrefutável, que é o exame de DNA no qual foi realizado por uma instituição seria e que usou todos parâmetros necessários para dar a certeza da paternidade, mesmo tendo sido colhido extrajudicialmente tem total validade, ate mesmo o agravado tem ciência de que é o pai da agravante, pois contem sua assinatura no laudo e o mesmo fez o exame voluntariamente.