Alegações Finais: Assassinato

Excelentíssimo Juiz de Direito da ___ Vara da Criminal da Comarca de ____ Estado de _______.

Processo nº _____ 

Ramiro Carabina, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de __________, com fulcro no artigo 403, do CPP, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

O réu foi denunciado como incurso no artigo 121 do Código penal, porque tirou a vida do seu desafeto Pedro Dedoduro, no dia ______, por volta das _____horas, na rua______, agindo em legítima defesa.

Recebida a denuncia foi o réu interrogado, apresentou defesa prévia e, durante a instrução criminal, ouviram-se testemunhas de acusação. Em sua alegações o MP pede a condenação do réu nos termos propostos na inicial.

Desta forma, esta tese não deve prevalecer. Vejamos.

O réu, quando preso em flagrante, disse ter cometido o fato em legítima defesa. (fls_).

Durante o interrogatório judicial, mais uma vez alegou a legítima defesa, dizendo ter sido atacado, e assim revisando.

Foram ouvidas testemunhas, que apresentaram a mesma versão, alegando que o réu agiu com destreza, evitando ser alvejado pela vítima.(fls.___).

É imperativo, portanto, que o réu seja absolvido, uma vez que agiu em legítima defesa e isso ficou demonstrado nos autos.

Eventualmente, caso não seja esse o entendimento de vossa excelência, requer seja o réu responsabilizado tão somente pelo delito do art. 121, § 3º, uma vez que o réu não queria matar e sim agiu em legítima defesa.

Por fim requer que, em sendo o réu condenado, seja sua pena fixada no mínimo legal, tendo em vista que o mesmo é portador de bons antecedentes (fls.___).

À vista do exposto, aguarda a defesa seja o réu absolvido por ter cometido o crime em legítima defesa, com fulcro nos artigos 23 e 25 do Código Penal Brasileiro.

Local e data

Advogado

OAB