Alienação Parental nos casos de separação judicial.

1-Tema

LEI 12.318/10 Alienação Parental nos casos de separação judicial.

2- Problematização

A problematização do tema é acerca de identificar o mais rápido possível e punir adequadamente a quem pratica a Alienação Parental, visando o melhor interesse dos filhos, respeitando a sua idade, seu desenvolvimento, protegendo de futuros conflitos entre os pais e facilitando a comunicação entre ambos.
A lei traz os atos que serão considerados como pratica de alienação parental?          

3- Hipótese
Sim, entre eles realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;  mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

A prática da Alienação deixa sequelas irreversíveis e contraria o princípio do melhor interesse da criança, pois, mesmo com o divórcio, é importante manter um ambiente semelhante àquele a que a criança estava acostumada. Ou seja, a continuidade da convivência com ambos.

4- Objetivos

Objetivo geral

Analisar a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 de Alienação Parental que permite aos operadores de direito utilizarem-se deste dispositivo, no intuito de coibir esta prática. 

Objetivos específicos

• Demonstrar a possibilidade de ingressar com ação após a identificação da alienação parental.
• Analisar o interesse do menor nas disputas de guarda.
• Realizar críticas sobre falhas da Lei, em relação a falsas denúncias.
• Analisar o desafio dos advogados e o poder judiciário em suas decisões.

5- Justificativa

A atualidade do tema estudado se verifica no grande número de demandas judiciais, que através do Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em conjunto com a nova lei nº12. 318/2010 prevêem até mesmo a prerrogativa da suspensão e destituição do poder familiar aos pais que não cumprem seus deveres em relação aos filhos.
Contudo o tema vem ganhando destaque no ambiente jurídico através do direito de família, que vem mudando seus paradigmas de forma a fazer com que os juristas se defrontem com novos desafios, que nesse contexto fez-se necessário pesquisar e identificar a alienação parental acerca da entidade familiar e suas relações, analisar suas conseqüências psicológicas nos entes envolvidos e, sobretudo, investigar a possibilidade de perda do poder familiar em decorrência da alienação parental. 
Por ser muito difícil de identificar a alienação parental, faz-se necessário pesquisar e identificar antes que as conseqüência psicológicas aconteçam e o afastamento dos filhos de seus genitores se concretizem, protegendo a criança e o adolescente contra qualquer forma de violência.

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