Alimentos gravídicos e o princípio da dignidade da pessoa humana

A POSSIBILIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS COMO EFICÁCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

THE POSSIBILITY OF GRAVIDIC FOODS AS EFFECTIVENESS OF HUMAN PERSON'S DIGNITY

Letícia Ramos de Oliveira^[1]

                                                                                         Samantha Caroline Ferreira Moreira^[2]

RESUMO: O conceito de família, é um conceito muito amplo, no qual para diversos doutrinadores, a família é uma reunião de pessoas ligadas em razão de uma relação de dependência. O contexto de família, nos remete ao princípio da dignidade da pessoa humana, pelo simples fato que a família é quem tem que prover para os entes o básico para sobrevivência, estando aí inserida a liberdade, integridade física e moral, atribuindo aos direitos fundamentais as proteções que lhes são inerentes. Com o advento da Lei nº 11.804/2008, buscou-se garantir ao nascituro, sendo este o titular do direito ao alimento gravídico, o básico para seu desenvolvimento enquanto este ainda está no útero de sua mãe. Abordou-se também as características dos alimentos e suas consequências jurídicas. Para um melhor desenvolvimento, foram abordados temas como o dever de prestação de alimentos gravídicos, a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia, e dos danos causados ao suposto pai, caso haja negativa de paternidade. Discorreu-se ainda a respeito da extinção da obrigação em prestar alimentos gravídicos após a interrupção da gravidez no momento de um aborto e por fim abordou-se o direito de ampla defesa.

PALAVRAS-CHAVE: alimentos gravídicos; dignidade da pessoa humana; nascituro; lei 11.804/08.

ABSTRACT: The concept of family, is a very broad concept, in which for several indoctrinators, the family is a meeting of connected people due to a dependency relationship. The family context refers to the principle of human dignity, due to the simple fact that the family is the one who has to provide the basic elements for survival, with freedom, physical and moral integrity inserted there, attributing to fundamental rights the protections inherent to them. With the advent of Law No. 11,804 / 2008, we sought to guarantee the unborn child, who is the holder of the right to pregnant food, the basic for its development while it is still in its mother's womb. The characteristics of food and its legal consequences were also addressed. For better development, topics such as the duty to provide pregnant food, the conversion of pregnant food into alimony, and the damage caused to the alleged father, in the event of paternity denial, were addressed. There was also discussion about the extinction of the obligation to provide pregnant food after the termination of pregnancy at the time of an abortion and finally the right to ample defense was addressed.

KEYWORDS: pregnant foods; dignity of human person; unborn; law 11.804/08.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Da dignidade da pessoa humana; 3 Do nascituro; 4 Dos alimentos gravídicos; 4.1 Alimentos gravídicos e suas consequências jurídicas; 4.2 Comprovação da necessidade dos alimentos gravídicos; 4.3 Finalidade dos alimentos gravídicos; 4.4 Conversão em pensão alimentícia; 5 Da Lei dos alimentos gravídicos; 5.1 Da titularidade dos alimentos gravídicos e as partes envolvidas; 5.2 Dos indícios de paternidade; 5.3 Do dever de prestar alimentos gravídicos; 5.4 Da extinção dos alimentos gravídicos pelo aborto; 5.5 Dos danos causados ao suposto pai, caso haja negativa de paternidade; 5.6 Da ampla defesa; 6 Considerações Finais; Referências.

1 INTRODUÇÃO

A concepção, compreensão e a extensão de família, seus direitos e obrigações são os que mais se alteram no curso dos tempos. Tendo o Estado a obrigação de proteger a família, conforme previsão constitucional, podemos verificar que o ordenamento jurídico brasileiro tenta se alinhar as questões contemporâneas com as novas concepções de família, que surgiram ao longo do tempo.

É notório que o conceito de família evoluiu muito desde a formação das sociedades, não mais se admitindo apenas aquele modelo formado pelo pai, mãe e prole em comum, ensejando, portanto, no acompanhamento do sistema constitucional que previu novas formas de família.

Para se iniciar, o presente trabalho, se falará a respeito do conceito de família, que para a maior parte dos doutrinadores, é um conceito muito amplo que considera a família uma reunião de pessoas ligadas em razão de uma relação de dependência, mesmo não havendo vínculo de parentesco entre todas elas.

Dito isto, e considerando a evolução dessas concepções, existem situações que embora já existentes na sociedade, não eram regulamentadas conforme se vê hoje. Exemplo disso, é a situação daquela mulher que mesmo não sendo casada, se vê numa situação de gravidez na qual, mesmo ainda sem o nascimento do seu filho, busca os meios judiciais para a manutenção do seu estado gravídico, fato este que será, no presente trabalho, examinado à luz da legislação vigente.

A abordagem do presente trabalho percorrerá pelos alimentos gravídicos com enfoque da preservação do direito da dignidade da pessoa humana, passando pelas previsões legais e constitucionais, meios de efetivação e garantias processuais e procedimentais. A análise ainda se dará a respeito dos direitos do nascituro, obrigação de alimentos e os aspectos trazidos pela Lei 11.804/2008 que busca amparar a mulher no período de sua gestação.

Cumpre discorrer, no entanto, a respeito da titularidade dos alimentos gravídicos, dos indícios de paternidade e da não necessidade de prova pré- constituída em relação ao DNA do pai e do menor, para efeitos de fixação dos alimentos pretendidos, porém é importante salientar que será preciso provar na ação de alimentos gravídicos o estado de gravidez, os indícios de paternidade, a necessidade oriunda da gravidez e a capacidade financeira do réu.

Para complementar citações de jurisprudências servirão para fundamentar e atestar o que vêm decidindo os tribunais brasileiros. Como também as doutrinas serão de suma importância para embasar o artigo e reafirmar teorias.

Será realizado uma análise do instituto dos alimentos gravídicos, bem como pela legislação que o rege é que se dará o presente trabalho.

2 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Antes de adentrar-se à questão dos alimentos gravídicos, importante primordialmente realizar um estudo a respeito do direito à dignidade da pessoa humana, princípio absoluto pelo qual todos os atos oriundos da vida humana precisam estar respaldados e incumbidos pelo mesmo, visando preservar o que é necessário para que se tenha a melhor condição possível de vida para a pessoa humana. Em relação a tal princípio, pode-se dizer que ele é o limitador dos recursos e condições imprescindíveis para a manutenção da sobrevivência digna de cada pessoa, devendo ser conservado e protegido conforme previsto em lei.