Alimentos transitórios: uma reanálise sobre a perda de uma chance?

FACULDADE DE TRÊS PONTAS – FATEPS

DIREITO

DANIELLE DE LIMA PORTUGAL

ALIMENTOS TRANSITÓRIOS: uma releitura sobre o instituto da perda de uma chance?

Três Pontas

2017

DANIELLE DE LIMA PORTUGAL

ALIMENTOS TRANSITÓRIOS:  uma releitura sobre o instituto da perda de um chance?

Projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Três Pontas – FATEPS, como pré-requisito para obtenção de crédito na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, tendo como orientadora do Projeto a Professora Fabiana Miranda Muniz.

Três Pontas

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................04

2 OBJETIVOS.........................................................................................................................06

3 PROBLEMA E HIPÓTESES.............................................................................................07

4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................08

5 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................................09

6 MÉTODO.............................................................................................................................10

7 CRONOGRAMA.................................................................................................................11

REFERÊNCIAS......................................................................................................................12

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1 INTRODUÇÃO

O ordenamento jurídico é a máquina normativa que disciplina a conduta humana em sociedade, garantindo direitos e estabelecendo deveres. Diante ao descumprimento do dever legal, deverá o indivíduo ser penalizado nos termos da lei, devendo reparar os prejuízos causados à terceiros. Da mesma forma, cabe ao titular do direito bater às portas do Poder Judiciário quando sentir que seus direitos encontram-se ameaçados.

O direito é o reflexo das relações interpessoais que surgem no espaço e no tempo e estão em constantes transformações. A mudança política, social e econômica alteram os costumes, os pensamentos e as vontades dos seres humanos, necessitando assim de um adequado acompanhamento jurídico para resolver os impasses que surgem com o tempo.

Em meio a tantas transformações, o Direito de Família é alvo de constantes mudanças devido ao surgimento de novos núcleos familiares. As relações amorosas tem tomado uma nova roupagem, emergindo em consequência novos direitos.

Por outro lado, o Código Civil já havia estabelecido o direito à indenização caso houvesse lesão material ou moral a outrem, gerado por uma conduta ilícita em que se pudesse comprovar o nexo causal entre ato do agente e o prejuízo suportado pela vítima.

A responsabilidade civil exigia a comprovação da culpa para a configuração do dano no Código de 1916. Com a evolução social e o advento do Código Civil de 2002, a responsabilidade passou a ter cunho solidarista. Surgiu então a responsabilidade civil objetiva em que não é necessária a comprovação da culpa para a configuração do dano.

A teoria da perda de uma chance nasce em meio à responsabilidade civil, caracterizando-se como uma espécie de indenização, porém distinguindo-se das demais espécies como lucros cessantes e o dano emergente. A perda de uma chance seria uma forma de indenizar alguém por uma chance perdida, com uma probabilidade séria e real de se alcançar resultados favoráveis ou de se evitar resultados danosos, causado pela conduta ilícita de outrem.

A evolução das relações pessoais deu ensejo ao surgimento de novas situações que careciam de uma maior abordagem jurídica. As novas formações familiares e seus desmembramentos deu origem às mais diversas formas de prestação de alimentos, como aqueles destinados aos ex-cônjuges ou ex-companheiros. Nasce neste momento, a característica do assistencialismo e solidarismo recíproco entre os cônjuges, em que em uma dissolução conjugal, o cônjuge necessitado poderá receber apoio econômico até conseguir se manter pelos seus próprios meios.

Os alimentos transitórios, diferentemente dos demais tipos de alimentos possui essa característica da transitoriedade, devendo se prestar ao auxílio patrimonial pelo tempo que o juiz assim determinar.

 Neste cenário, entra em voga a necessidade de se esclarecer qual seria a natureza jurídica dos alimentos transitórios. Estaria ele inserido entre as espécies de indenização? Seria ele um desmembramento da teoria da perda de uma chance? Da mesma forma necessário se faz a comparação entre o alimento transitório com os demais tipos de alimentos e o entendimento sobre a inserção ou não deste tipo de alimento na categoria da responsabilidade civil.

        

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2 OBJETIVOS

O presente trabalho visa ao estudo e conhecimento dos alimentos transitórios, visto que apesar de ainda ser um alimento não tipificado em lei, é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência internacional e pátria.

Por ser uma inovação no direito de família, necessário se faz a sua comparação com os mais variados tipos de alimentos bem como analisar os requisitos necessários para a concessão dos alimentos transitórios.

À luz da responsabilidade civil, pretende-se analisar se os alimentos transitórios derivam de condutas que possam ensejar ao seu credor algum tipo de indenização. Teria os alimentos transitórios natureza indenizatória?

O presente trabalho visa também em se fazer uma análise sobre os reflexos da perda de uma chance dentro do direito de família, abordando se os alimentos transitórios podem ser alcançados por este tipo de responsabilidade, ou se seria aquele uma releitura deste.

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3 PROBLEMA E HIPÓTESES

Pretende-se abordar neste trabalho o esclarecimento a respeito dos alimentos transitórios, visto que pouco conhecido na sociedade. Sempre quando mencionado, grande parte das pessoas não sabem do seu significado e nem de sua abrangência.