Alvará Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................

Processo nº

Alvará Judicial

                                         XXX, brasileira, solteira, ......, portadora da cédula de identidade RG nº ............., devidamente inscrita no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliada na nesta cidade e Comarca de ............, na Rua: .................................... nº ...., no bairro............, CEP. ....., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve (procuração anexa), propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

   

1. A requerente conviveu sob o regime de união estável com YYYYY, portador do RG nº .............. SSP/.... e CPF nº ............., por um período aproximado de ....anos, o que resultou no nascimento de um filho, ............, em ../../.....
2. Esta união estável foi reconhecida através de uma Declaração de União Estável particular, assinada por eles em ............, conforme se comprova pela cópia anexa.
3. De acordo com as cópias anexas do Processo nº ....................., que tramitou perante a E. .... Vara Cível desta cidade, a união estável foi reconhecida judicialmente em ........... e transitada em julgado em ............
4.  Conforme se comprova pela Certidão de Óbito anexa, no dia ....de ..........de ...., o Sr. ............ veio a falecer, sendo que deixou os seguintes filhos:

A- ..........

B- ..........

C-...........

1. O de cujus era uma pessoa reservada e muito pouco comentava sobre a sua vida econômica com a autora ou com seus filhos.
2. Pelo o que sabe a requerente, o companheiro falecido possuía uma Conta Corrente na Caixa Econômica Federal, sendo que os valores atualizados não possui conhecimento.
3.  Assim sendo, a autora requer a expedição de Alvará Judicial em seu nome, para levantar o saldo monetário da conta informada a seguir:

Banco ABCD –

AGÊNCIA 00000

CONTA CORRENTE 0000000-000

CORRENTISTA : YYYYYY

1. Pelo que sabe a requerente, o companheiro falecido possuía para recebimento, um crédito trabalhista numa Reclamação Trabalhista que havia movido em face de seu ex-empregador “HTFDRT”, mas também desconhece o número do processo, em que Vara está tramitando e o saldo a receber.
2. A requerente dirigiu-se até o Fórum Trabalhista desta cidade e Comarca, para obter o número do Processo e a respectiva Vara em que está tramitando o processo, mas não obteve êxito.
3. Desta forma, a autora requer o encaminhamento de Ofício junto ao Cartório Distribuidor do Fórum Trabalhista, para que este informe o número do processo e em qual Vara do Trabalho está tramitando a referida Reclamação Trabalhista, para que ela possa ser habilitada no referido processo.
4. Após o envio das informações acima, a autora requer a expedição de Alvará Judicial para que ela possa ser habilitada como credora na Reclamação Trabalhista, em nome de seu companheiro falecido.
5. Conforme se comprova pelas declarações anexas, os demais herdeiros do de cujus concordaram com a expedição dos Alvarás Judiciais em nome da requerente.

        PELO EXPOSTO REQUER-SE:

A-) A procedência da presente ação, bem como a expedição de Alvará Judicial, para o resgate do saldo atualizado da Conta Corrente do Banco......., no nome da requerente;

B-) O encaminhamento de Ofício junto ao Cartório Distribuidor do Fórum Trabalhista desta cidade e Comarca, para que este informe o número do processo e em qual Vara do Trabalho está tramitando a referida Reclamação Trabalhista, que o de cujus YYYYYYY moveu em face do ex empregador “HTFDRT”;

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