Alvará Judicial

AO DOUTO JUIZO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB

        

MARIA JOSÉ FERREIRA DIAS, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF: 760.601.014-53, cujo telefone é (83) 98856-3202, residente e domiciliada na Rua Cicero Bento Sobrinho, S/N, João Paulo II, CEP: 58076-000, João Pessoa/PB, por si, vem perante Vossa Excelência, requerer:

ALVARÁ JUDICIAL

Observando-se o procedimento previsto no artigo 720 e seguintes do código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I- DOS FATOS:

Que seu marido, JOSE ALVES DA COSTA, portador do CPF 039295274-21, faleceu no dia 16/08/2015 conforme certidão de óbito em anexo;

Que conviveu mutuamente cinco anos, conforme documento de união estável em anexo, e não tiveram filhos;

O falecido já tinha 04 filhos, que pede que seja depositado em conta poupança a ser aberta, o mesmo, já qualificado, deixou resíduos no Banco do Bradesco- Agência: 2108 (Cruz das Armas);

Que a requerente só tem conhecimento do endereço e telefone apenas de um filho: Joilson Fernandes da Costa, que reside à Rua São Geraldo, n°365, Bairro Varjão, com telefone: (83) 99802-2583 ou (83) 98777-8556. A Mesma alega que desconhece o enderenço dos outros três;

Que vem requerer a parte de  que tem direito e as demais depositada em conta poupança.

II- DOS PEDIDOS:

 

Ante do exposto, requerem a vossa excelência:

 

1. A concessão dos BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA, com fulcro no art. 2º c/c art.4º, § 1º da Lei nº 1.060 e art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em razão da requerente não possuir condições financeiras de arcar com ônus do processo, conforme declaração anexada;

1. Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, para que intervenha no feito;

1. Que seja oficiado ao Banco do Bradesco- Agência: 2108 (Cruz das Armas), para informar sobre resíduos existentes;

1. Que a tire somente a parte que a requerente tem direito;

1. Que seja expedido o Alvará Judicial em nome da requerente liberando a retirada dos valores existentes;

1. Para todos os demais atos da ação, seja intimado o Defensor da Vara.

Requer mais, os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que a requerente não tem condições de arcar com as custas processuais.

Provarão o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Dá-se ao feito o valor de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete).