Amicus Curiae - Escola Sem Partido

Excelentíssimos Senhores Ministros desta mais alta corte, estamos aqui representando a UNE, União Nacional dos Estudantes e apresentamos nossos motivos pelos quais consideramos nossa participação extremamente relevante como amicus curiae neste processo.  

De fato, neste momento, não estamos aqui representando apenas os estudantes de cursos superiores, mas sim todos os estudantes que têm agora ameaçado seu desenvolvimento intelectual, seu progresso e seu futuro como cidadãos.

A história da UNE, entidade fundada em 1937, confunde-se com a do Brasil moderno.  

A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros e representa cerca de seis milhões de universitários de todos os 26 Estados e do Distrito Federal.

A universidade é um ambiente onde a juventude brasileira tradicionalmente se organiza em torno de visões, opiniões e vontades comuns. Movimento estudantil é o nome dessa atividade que envolve tanto a organização de uma festa como a participação numa passeata, a criação de uma empresa júnior ou a representação política para debater o país.

Em meio a esse processo, os estudantes vão se organizando em entidades representativas como os DAs (diretórios acadêmicos), CAs (centros acadêmicos), DCEs (diretórios centrais), uniões estaduais de estudantes e executivas nacionais de cursos. A união destas organizações forma, há mais de 70 anos, a UNE.

A história da UNE, entidade fundada em 1937, confunde-se com a do Brasil moderno.  ^[a]

A UNE não pode deixar de se manifestar num momento em que a liberdade de expressão e de livre manifestação de ideias está ameaçada.  

“O inferno está cheio de boas intensões”.  

Apenas nos resta acreditar que os defensores de leis que coloquem restrições ao livre debate de todos os assuntos em sala de aula estejam apenas equivocados, ou que foram levados ao equívoco por estereótipos de fantasmas doutrinadores que deturparão as mentes dos estudantes e os levarão a formar um exército zumbi sem vontade própria.   Esta é nossa visão otimista.

O objetivo do debate, seja aqui, seja em sala de aula, é jogar luz nas trevas.   O preconceito foi um dia importante para a sobrevivência do homem primitivo: ao evitar o desconhecido o habitante das cavernas ficava dentro de seus limites de segurança.   Temia o fogo, os eclipses, os trovões e tudo que não conseguia explicar.

Mas também é da natureza humana a curiosidade e, contrariando o que seus antepassados repudiavam e proibiram pelo temor, as novas gerações ousaram testar, experimentar, inventar e inovar.  

Houve um tempo que não se podia dizer que a Terra não era o centro do Universo pois isso deixaria a presença da raça humana aqui sem sentido.   As vozes dissonantes foram ameaçadas, torturadas e muitos pagaram com suas vidas por esta heresia.

A Terra não é o centro do Universo, nem é plana. As doenças não são fruto da maldição dos deuses, mas sim de seres microscópicos e invisíveis aos olhos despreparados.   A vacinação já foi causa de revoltas daqueles que pouco conheciam do mecanismo de propagação das epidemias.

Somente sabemos isso hoje pois vozes dissonantes desafiaram o que estava estabelecido.  Discutiram, mostraram, provaram.   Remaram contra a maré.   Contradisseram o que estava estabelecido, desafiaram velhas estruturas para trazer o novo.

Hoje estamos aqui para evitar que a arena de debate das ideias tenha regras do que pode ou não ser discutido.    Pior, deixar que as velhas estruturas definam estas regras.

O cerne da lei em questão prima por este atavismo ao colocar, nos deveres do professor, que

• O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

O que será ensinado aqui se subordina ao que os pais ou responsáveis, grupo nada heterogêneo, possa considerar adequado ou inadequado:

Poderá o professor, sem o risco de ser denunciado, ainda ensinar a teoria da evolução de Darwin? Que o dióxido de carbono provoca o efeito estufa? Discutir que existem pessoas que não se enquadram na concepção de “masculino” ou “feminino”? Que existe pobreza, miséria e desigualdade?

A pior censura é aquela que penetra pelos poros e atinge o âmago: é a castração das ideias pela autocensura.   É o medo de endereçar algum assunto que possa ferir “convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis”.    Como já dito, esse universo de convicções é vasto e heterogêneo.

A escola é um ambiente de dialética e de pluralidade de ideias.   O ambiente de ensino deve ser aquele de discussões e contestações que transformará os alunos em cidadãos.   Cidadãos com conceitos próprios e diversos, como é nossa sociedade.

Não podemos ficar calados diante da ação atentatória de tudo o que foi conquistado com muita luta e sofrimento, para que tivéssemos garantias e direitos que até bem pouco tempo nos foram tirados e o pouco que tínhamos era extremamente vigiado.

Essa ação nos parece querer ativar novamente essa vigília, talvez de forma tênue a princípio, mas que pode ser agravada de acordo com as discordâncias. Não podemos também nos eivar de que as salas de aulas das Escolas, Faculdades e Universidades são e devem ser territórios livres para debates e discussões, em qualquer área, para que formemos cidadãos conscientes das suas responsabilidades e de seus deveres.