AMICUS CURIAE – Uma alternativa de inclusão das perspectivas sociais no Controle Concentrado de Constitucionalidade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

AMICUS CURIAE – Uma alternativa de inclusão das perspectivas sociais no Controle Concentrado de Constitucionalidade

CLADES ROLLWAGEN

CAMPO GRANDE /MS

2012

CLADES ROLLWAGEN

AMICUS CURIAE – Uma alternativa de inclusão das perspectivas sociais no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Universidade Anhanguera-Uniderp

 

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Professora Marcela Maria Gomes Giorgi

CAMPO GRANDE /MS

2012

AGRADECIMENTOS

A Deus pela nossa existência.

Ao meu amado e fiel companheiro Cássio Andrey, pelo incentivo, pela compreensão e pela inesgotável paciência diante de mais essa etapa do meu crescimento profissional.

A meus queridos pais, que ao longo desses anos estiveram sempre presentes me apoiando em todos os percursos, bem como por todo o esforço em prol da minha educação e formação.

Aos meus familiares e amigos.

Aos colegas de trabalho Dr. Pedro Pereira dos Santos, Naudiley Capistrano da Silva, Moacyr Addor e Tiago Tamiozo pela colaboração e valoroso auxílio.

Homenagens de estilo a minha orientadora, Professora Marcela Maria Gomes Giorgi.

EPÍGRAFE

“O instrumento de admissão de amici curiae confere ao processo de fiscalização de constitucionalidade um ‘colorido diferenciado’, emprestando-lhe caráter pluralista e aberto.” (Destaques nossos). Ministro Gilmar Ferreira Mendes, 2003.

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RESUMO

O amicus curiae é um novo instituto inserido no ordenamento jurídico pátrio, que possibilita a intervenção de terceiros estranhos aos autos, informando à corte sobre questões importantes que influenciarão na sua decisão. Com vistas à democratização e à legitimação das decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, admite-se que órgãos e entidades se manifestem como amicus curiae em ações dessa natureza. A inovação não só configurou uma abertura do processo de controle concentrado de constitucionalidade, como também confirmou a legitimidade democrática das decisões proferidas pelo STF.

Palavras-chave: Amicus Curiae, aplicabilidade, controle concentrado, participação democrática nos debates, perspectiva social.

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ABSTRACT

The amicus curiae is a new institute entered the national laws, which allows the intervention of third parties unrelated to the case, informing the court about important issues that will influence your decision. In order for democratization and legitimacy of decisions in place of concentrated control of constitutionality, it is assumed that agencies and entities manifest as amicus curiae in actions of this nature. Innovation not only set an opening of the concentrated control of constitutionality, but also confirmed the legitimacy of democratic decisions by the Supreme Court.

Keywords: Amicus Curiae, applicability, concentrated control, democratic participation in debates, social perspective.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIFIBRO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE FIBROCIMENTO

ABREA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO

ADC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

ADI – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

ADPF - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CNBB – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CNTI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

ONG – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

PVA - POLIÁLCOOL VINÍLICO

PP - POLIPROPILENO

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REBRAF - REDE BRASILEIRA DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS

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SUMÁRIO

LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO..................................................................................................  10

1. DEFINIÇÃO, ORIGEM E EVOLUÇAO HISTÓRICA.....................................  12

1.1. DEFINIÇÃO................................................................................................  12

1.2. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA – UM BREVE RELATO.................  16

2. NATUREZA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.......................................................................  19

2.1. NATUREZA JURÍDICA DO AMICUS CURIAE..........................................  19

2.2. FUNDAMENTAÇAO JURÍDICA DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................  22

3. APLICAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO PÁTRIO – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS...........................................................................................  26

3.1. LEGITIMIDADE  E  REQUISITOS  PARA  INTERVIR   COMO  AMICUS

CURIAE NO CONTROLE CONCENTRADO ....................................................  26

3.1.1. REPRESENTATIVIDADE DOS POSTULANTES....................................  27