Análise Criminal

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Governo do Estado do Acre

Policia Militar do Estado do Acre - PMAC

Análise Criminal

Relatório 02/2013

Relatório do 1º Semestre

1 INTRODUÇÃO

O presente relatório tem como objetivo coletar e analisar os dados referentes ao pagamento do Prêmio de Valorização da Atividade Militar (VAM) conforme previsto na Lei Complementar n.º 197 de 23 de julho de 2009, em seu artigo 4º, regulamentado pelo Decreto do Poder Executivo de n.º 4.912 de 25 de dezembro de 2009, dentro dos critérios definidos pelo Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre – COMSISP, através da Resolução Normativa Conjunta de n.º 001 de 21 de Maio de 2013. “Dispõem acerca do estabelecimento dos Indicadores de Violência e Metas a serem monitoradas pelos Órgãos da Segurança Pública”.

2 ANALISE DOS DADOS

Os dados coletados a partir da Assessoria de Análise da Polícia Militar, através das Seções de Análise Criminais dos Batalhões que alimentam o Sistema Nacional de Estatística e Justiça Criminal – SINESPJC.

As metas previstas na legislação e normas em vigor são monitoradas mensalmente em reuniões de avaliação com os Gestores do Sistema, Comandantes dos Batalhões de Àrea e Delegados de Polícia das 10 (dez) Regionais de Segurança Pública do Estado e apuradas pelas Seções de Estatística e Análise Criminal de cada Unidade.

Portanto, dentro dos critérios legais, foram mantidas pelo Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública, através da Resolução Normativa pactuada entre todos os Gestores a adoção das seguintes metas para o pagamento do Prêmio de Valorização da Atividade Militar – VAM para o exercício de 2013:

1 – Taxa de 22.9 Homicídios por 100.000 habitantes, em número absoluto representa 177 casos ao ano.

2 – Para apreensão de drogas foram estipuladas 1 (um) Operação Integrada de combate e repressão de entorpecentes por mês em cada Regional, e uma Operação Bimestral de Busca e Apreensão, sendo o total para o semestre de 80 Operações a serem realizadas. A meta foi cumprida com a realização de 120 Operações Arrastão e 12 Operações de Busca e Apreensão, resultando o total de 132 operações e 717 apreensões de Entorpecentes.

3 – Para o indicador de apreensão de armas foi pactuado a meta de 2 armas apreendidas por mês, para cada Regional de Segurança Pública, o que corresponde para o primeiro semestre o total de 120 armas apreendidas.

4 – Para o crime de roubo previsto no decreto como meta, este ficou prejudicado, pelo fato de só existir em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia o sistema de registro informatizado de ocorrência, sendo impossível o monitoramento mensal deste indicador nos demais. Desta forma o acompanhamento deste indicador ficou prejudicado, não sendo possível a sua mensuração para meta geral de todo o Estado. Restando apenas o monitoramento deste indicador nesses municípios.

A meta 1 é monitorada pelo Núcleo de Análise Criminal da SESP por ser o indicador de Integração das Polícias em prol da redução dos índices de crimes letais contra a vida, avaliado mensalmente em reuniões integradas. Sendo considerado este como indicador de cumprimento do “Plano de Metas do Sistema Integrado de Segurança Pública de 2013”.

A meta 2 é monitorada pela Polícia Militar avaliada mensalmente pelo esforço conjunto das Polícias em planejar e executar operações de combate e repressão ao tráfico de drogas em todas as Regionais de Segurança Pública do Estado. Meta cumprida com 717 apreensões de drogas em todo o Estado, contagem por ocorrências.

CPO	Rótulos de Linha	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	Total
CPO - I	1ª REGIONAL	21	18	14	15	21	19	108
2ª REGIONAL	19	21	26	12	17	13	108
3ª REGIONAL	14	12	18	9	25	5	83
4ª REGIONAL	10	12	13	9	14	6	64
5ª REGIONAL	27	13	15	9	16	11	91
Total Rio Branco	91	76	86	54	93	54	454
BUJARI	0	1	0	1	0	1	3
PORTO ACRE	0	0	0	0	0	1	1
8º BPM
SANTA ROSA	0	1	1	0	0	0	2
MANOEL URBANO	1	0	0	3	3	1	8
SENA MADUREIRA	20	8	23	17	16	4	88
Total CPO - I	112	86	110	75	112	61	556
CPO - II	REGIONAL JURUA / 6º BPM
CRUZEIRO DO SUL	4	2	6	4	9	5	30
MANCIO LIMA	0	0	0	0	0	0	0
MAR. THAUMATURGO	0	0	0	0	0	0	0
PORTO WALTER	0	0	0	0	0	0	0
RODRIGUES ALVES	0	0	0	0	0	0	0
REGIONAL ENVIRA / 7º BPM
FEIJO	0	1	4	3	2	2	12
JORDÃO	0	0	0	0	0	0	0
TARAUACA	4	7	4	4	2	5	26
Total CPO - II	8	10	14	11	13	12	68
CPO - III	REGIONAL BAIXO ACRE / 9º BPM
ACRELANDIA	1	1	1	0	4	1	8
CAPIXABA	0	2	2	1	0	1	6
PLACIDO DE CASTRO	2	3	1	1	1	1	9
SENADOR GUIOMARD	7	3	2	5	4	7	28
REGIONAL ALTO ACRE / 10º BPM
ASSIS BRASIL	1	1	0	0	0	2	4
BRASILEIA	2	4	3	2	4	1	16
EPITACIOLANDIA	1	2	3	2	3	1	12
XAPURI	4	1	0	2	2	1	10
Total CPO - III	18	17	12	13	18	15	93
Total Acre	138	113	136	99	143	88	717

  Figura 1 – Monitoramento de Apreensões de Drogas.