Análise Direitos Humanos e Direito do Trabalho

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Análise Direitos Humanos e Direito do Trabalho

O acórdão posto e a reflexão proposta mostram-se

uma excelente oportunidade de enfocar o direito do trabalho sob o prisma dos

direitos humanos (notadamente sob o enfoque da dignidade humana), até

mesmo porque é praticamente impossível visualizar questões afetas ao direito

do trabalho que não se misturem com os direitos humanos em si.

Apenas para introdução do raciocínio, convém

mencionar que os direitos humanos podem ser encarados como um conjunto

de direitos elementares dos indivíduos e que possuem existência

independentemente de estarem positivados em um sistema legal. Portanto,

tratam-se de direitos revestidos de caráter extremamente relevante, aptos a

conferirem condições para a existência e desenvolvimento humano –

verdadeiro pressuposto para uma vida plena. De maneira mais técnica,

conceitua-se hodiernamente como o conjunto mínimo de direitos necessários

para assegurar uma vida baseada na liberdade, na igualdade substancial e no

respeito à sua dignidade.

A partir deste conjunto mínimo de direitos

necessários para, de maneira global, se conferir maior dignidade nas relações

humanas em geral (aqui notadamente a relação de trabalho), que o acórdão

analisado acerta em cheio ao manter a condenação (ainda que fixada em baixo

patamar monetário) à reclamada quanto ao pagamento de indenização a título

de danos morais.

Quando condições mínimas não são asseguradas

(situação aqui analisada), o poder judiciário possui não só a prerrogativa, como

o dever de insurgir-se contra a violação e buscar meios efetivos para sanear a

lide posta e também mitigar/fazer cessar a continuidade da conduta nociva por

parte do ofensor. No momento em que temos trabalhadores exercendo suas

atividades sem possuir banheiros adequados (sem lavabo ou sabão), sem

condições de realizar suas refeições à sombra, entre outras situações,

vislumbra-se a clara ofensa à dignidade daqueles.

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Apesar de mencionar constantemente a questão da

dignidade humana, outro sustentáculo da dimensão ética dos direitos humanos

também foi afrontado através da conduta da reclamada, haja vista que a

dimensão da justiça social confere a todos o direito de garantia de condições

mínimas de vida, o que não foi respeitado no caso em tela; muito embora a

dimensão da justiça social tenha um caráter mais plural, coletivo, descolando

um pouco da questão do indivíduo, a mesma deve ser ressaltada diante de sua

violação.

Todavia, é através da dignidade que a

contemporânea concepção