Analise do sistema carcerario publico e privado

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBÁ

FACULDADE DE DIREITO

2015

REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do sistema prisional brasileiro, apresentando índices que permeiam o sistema, desde o número de vagas oferecidos ao índice de ressocialização, com maior ênfase no sistema carcerário público e privado, mostrando pontos positivos e negativos de cada sistema.

Com base neste estudo faz-se uma reflexão sobre os problemas enfrentado pelos sistemas públicos e privados, mostrando se realmente o sistema tem conseguido fazer a reintegração do preso a sociedade.

ABSTRACT

This paper aims to make an analysis of the Brazilian prison system , presenting indices that permeate the system , since the number of vacancies offered rehabilitation index, with greater emphasis on public and private prison system , showing pros and cons of each system.

Based on this study is whether there is a reflection on the problems faced by public and private systems showing whether the system really has managed to make the reintegration of the prisoner society.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar de forma crítica o Sistema Carcerário Brasileiro, objetivando trazer um comparativo entre o Sistema Público e o Sistema Privado, apontando em cada um deles, suas vantagens e desvantagens.

Com a evolução social, o crescente número de delitos vem aumentando de forma extraordinária, o que tem trazido ao sistema carcerário, sérios problemas na ordem de espaço e organização. Este crescimento tem chegado a mais de 400% nos últimos anos, sem que nenhum investimento tenha sido feito a fim de conceder ao detento melhores condições sociais.

Este estudo tem por objetivo expor estes números e fazer uma análise do que tem sido feito, como vivem e o primordial: uma análise dos índices de ressocialização dos detentos de cada tipo de sistema, público e privado.

O Governo numa tentativa de resolver os problemas dos presídios, vem repassando a sua responsabilidade a empresas privadas, que, por sua vez, visam apenas o lucro, deixando a dignidade da pessoa humana, na figura do detento, em segundo plano.

Estudaremos, entre outros aspectos, o detento sendo usado como moeda de troca entre grandes empresários no sistema privado e a triste realidade de cadeias super lotadas e detentos vivendo sem as mínimas condições de higiene, educação e respeito dentro do ambiente que deveria ser um local de ressocialização.

Trabalhou-se com a hipótese de que o sistema privado como alternativa ao sistema público do cárcere pode vir a ser uma via de mão dupla, embora ainda não se tenha dados concretos sobre o lado negativo dos presídios privados, vislumbra-se um perigo de que o preso venha a ser visto como objeto de lucro, uma vez que estamos inseridos num sistema capitalista.

No que tange a metodologia utilizada, aplicou-se pesquisa quantitativa, com a coleta de dados, através de meios objetivos de se chegar ao resultado, simplificando, dessa forma, a vida social aos fenômenos que podem ser enumerados. Além disso, utilizou-se a revisão bibliográfica, por meio de consultas em doutrinas, artigos e internet.

1. MAPEAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.

O sistema carcerário se encontra em desconformidade com o que realmente é necessário para oferecer ao condenado as mínimas chances de uma ressocialização plena, com cadeias superlotadas e tratamento degradantes. Ou seja, o detento encontra um ambiente hostil e em boa parte das situações saem do sistema prisional da mesma forma que entraram ou até piores.

Nas palavras do jurista Marcão (2005, p.1), temos:

A execução penal deve objetivar a integração social do condenado ou do internado, já que adotada a teoria mista ou eclética, segundo o qual a natureza retributiva da pena não busca apenas a prevenção, mas também a humanização. Objetiva-se, por meio da execução, punir e humanizar.

A reintegração deve ser feita através de projetos de políticas penitenciárias, visando proporcionar condições aos detentos, para que quando saiam possam ser reintegrados à sociedade, pois o ordenamento tem a finalidade de punir, porém carrega consigo a obrigação de ressocializar o preso para devolvê-lo a sociedade.

Nesse sentido, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu primeiro artigo: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

2. SISTEMA PÚBLICO.

2.1. Número de detentos no sistema carcerário público brasileiro.

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2015, o Brasil ocupa a quarta posição carcerária no mundo, perdendo apenas para Estados Unidos, com 2.2 (dois milhões e duzentos mil) de detentos, China com 1.6 (hum milhão e seiscentos mil) de detentos e Rússia com 674 (seiscentos e setenta e quatro mil) detentos.

O Brasil possui atualmente 607.731 (seiscentos e sete mil e setecentos e trinta e hum mil) detentos e, segundo estudos também do Ministério da Justiça, se os níveis de prisões se mantiverem, em 2075, um em cada 10 (dez) brasileiros vai estar preso.

Vejamos, a seguir, o ranking dos dez países com maiores populações carcerárias, também segundo o Ministério da Justiça, dados de 2015.

OS DEZ PAÍSES COM MAIORES POPULACÕES CARCERÁRIAS
PAÍS	POPULACAO PRISIONAL	TAXA DE POPULACAO PARA CADA 100.000 HABITANTES
EUA	2.228.424	698
China	1.657.812	119
Rússia	673.818	468
Brasil	607.731	300
Índia	411.992	457
Tailandia	255.624	290
México	167.163	66
Irã	165.033	212
Indonésia	167.163	66
Turquia	165.033	212

Fonte: Ministério da Justica, com dados da Infopen. Retirado do site UOL

2.2. Número de vagas no sistema carcerário público brasileiro.