Anistia o que as evidências comprovam

Anistia – O que as evidências sugerem

No processo de paz, as evidências não apoiam a conclusão de que a Justiça procurada durante o conflito ou no resultado imediato de um acordo de paz teve impacto significativo e positivo sobre a paz; cada mecanismo de responsabilização do conjunto de dados de guerra e de justiça, só teve resultado por pelo menos dois anos até depois que a paz foi acordada.

O texto analisa os casos de guerra entre 1945 e 2006, com muitos exemplos de anistias usadas para trazerem os beligerantes (que ou quem está em guerra) à mesa das negociações.

Desde 1990, houve um grande aumento no número global de estratégias de responsabilização (comissões da verdade, anistias e julgamentos de crimes de guerra).

Entre 1945 e 1989, havia 46 estratégias de responsabilização, compreendendo 12 das 142 guerras nesse período. Entre 1990 e 2006, havia 115 estratégias de responsabilização relativas a 60 das 83 guerras nesse período, com isso as guerras passaram a conter cinco vezes mais estratégias de responsabilização do que durante a Guerra Fria, e pós Guerra Fria o número total de guerras diminuiu para 83, de um total de 142 entre 1945 e 1989.

As estratégias para lidar com os crimes de guerra continuam variando drasticamente, nessa área de política internacional a diversidade tem sido a referência. Apesar do discurso internacional dominante sobre a justiça, e especialmente sobre a Justiça Penal Internacional por crimes de guerra, as anistias têm sido extremamente comuns. Dos 197 mecanismos individuais adotados para lidar com os crimes de guerra, entre 1945 e 2007, mais da metade deles (114) foram anistias; 62 tribunais; 21 comissões da verdade. No segundo período, quando a Justiça Penal Internacional foi apresentada como padrão internacional, havia 87 anistias, em comparação com apenas 38 tribunais e 20 comissões da verdade.

Nos acordos de paz formais, a anistia também foi o mecanismo mais utilizado para lidar com os delitos relacionados à guerra, um estudo entre 1980 e 2006, revelou que em 77 acordos de paz analisados havia 30 mecanismos de anistia incluídos (dos quais 22 foram gerais e 8 limitados), em comparação com 4 disposições para julgamento e 6 para as comissões da verdade.

Entre 1990 e 2007, sete guerras tinham anistias internacionalizadas, ou seja, anistias que foram concebidas ou executadas com a participação ativa de atores internacionais, cada uma delas foi limitada a excluir três crimes internacionais, destacando assim, o consenso emergente de que houve uma proibição de anistia para genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entre 1945 e 1989, apenas oito guerras tiveram uma anistia e entre 1990 e 2007, 51 guerras (de 83) tiveram anistias formalizadas.

As guerras em que houve uma intervenção militar externa possuem quatro vezes mais probabilidade de ter uma estratégia de responsabilização. A partir de 1990, agentes externos foram envolvidos no processo de paz em 46 das 83 guerras e 49 das 83 guerras tinham estratégias de responsabilização. As anistias eram seis vezes mais prevalecentes onde os atores internacionais não estavam empenhados em criar mecanismos de responsabilização.

Na ex- Iogulósvia, Indonésia, Serra Leoa, Timor Leste, Iraque, Camboja e Kosovo, e em praticamente todos os casos recentes em que tribunais foram criados, atores externos têm sido absolutamente essenciais, e resistência significativa tem sido encontrada localmente.