Análise de Sentença Criminal

ANALISE DE SENTENÇA CRIMINAL.

Questões:

1 – Esta correto o posicionamento do juízo em proferir sentença nos termos constantes desta que esta sob analise? Por quê?

Segundo o Art. 386, I e VII, do CPC, não poderá condenar o réu que não provas contra o mesmo, e não ter provas da existência do fato. No presente caso, não temos apresentadas provas de que o réu estaria praticando o crime, as denuncias anônimas são insuficientes para a acusação do réu.

        

2- Em que ponto a tese adotada, quando da elaboração da defesa, auxiliou para o convencimento do juízo, quanto á decisão tomada? Explique a sua tese.

Há a inconsistência da acusação, visto que há a atipicidade da conduta do réu, já que o mesmo não apresentava o porte de drogas, não ficando assim comprovada a acusação e tornando-se impossível a condenação do mesmo, já que a única ligação com os outros acusados era o que o mesmo conhecia o padrasto de um dos adolescentes.

3 – Qual é o prazo para se manifestar em sede de defesa preliminar?

Segundo o art. 396, do CPP, o prazo é de dias para apresentar a defesa preliminar.

4 – Qual (is) é (são) o (s) crimes sob os quais os réus foi processado e julgado? Você acha que esta correta à tipificação constantes da denuncia.

Os réus foram processados pelos crimes previstos nos artigos 33, 35 e 40 da lei nº 11.343/06, entretanto, entendo que há uma possibilidade do enquadramento dos mesmos nos crimes previstos no Código Penal, de modo a atenuar as penas previstas, sendo assim benéfico aos réus e devendo ser aplicada.

5 – Quais foram às alegações da defesa quando da apresentação da defesa final?

A não autoria do delito, a não ocorrência do porte de drogas e a não possibilidade de presunção de associação ao tráfico.

6 – Quais foram as provas oferecidas nos autos pela acusação, durante a instrução criminal? O que cada uma contribuiu para a solução do caso em tela?

Juntou aos autos o Auto de Prisão em Flagrante Delito; o Auto de Apresentação e Apreensão, além do depoimento das testemunhas, sendo que este último contribuiu de maneira mais enérgica para a solução do caso em tela.

 

7 – E o réu, o que o mesmo alegou em sua defesa quando do seu interrogatório?

Alegou a inverdade dos atos descritos na denúncia. Explicou as circunstâncias ocorridas, alegando que nunca respondeu a nenhum processo.

8 – Em que data foi recebida a denuncia, você acha que houve algum tipo de excesso para o termino da instrução criminal? Se houve que medida poderia ter sido tomada pela defesa?

A denúncia foi recebida em 14/12/2007, e o julgamento aconteceu em 18/06/2008, levou-se 6 (seis) meses e 2 (dois) dias para o juiz dar a sentença, enquanto isso o réu se encontrava preso, não tendo como sustentar sua família, podendo a defesa pedir a liberdade provisória, para que o mesmo respondesse em liberdade.

9 – O laudo pericial constante do processo (se houver) foi determinante para a decisão do juízo em sede de sentença? Qual a finalidade do mesmo? Ele é peça fundamental no processo?

O laudo feito teve finalidade toxicológica, onde concluiu-se pelo porte de maconha, tal resultado não influenciou o juiz.

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