DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL E HOMEM DE NEGÓCIOS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO DE ROSEIRA – 2013

ADMNISTRAÇÃO

AUCILÉIA CRISTINA DOS SANTOS – RA: 394686

DANIELE APARECIDA ROSA – RA: 372410

ELVIS CASTRO DE OLIVEIRA - RA: 394711

ROSINÉIA DOS SANTOS BARBOSA – RA: 372710

“DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRTIO”

PROFª A DISTÂNCIA: ME JULIANA LEITEKIRCHNER

ROSEIRA-SP 23/11/2013

INDICE

I - INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 4

II – DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL E O EMPRESÁRIO ------- 5

2.1. Empresa: Perfumaria Roseira ------------------------------------------------------------------ 7

III – DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL ------------------------------- 10

3.1. O ESTADO E A REGULAÇÃO DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ------------------------------------------------------------------------- 11

3.2. PESQUISA ---------------------------------------------------------------------------------------- 12

3.3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ------------------------------------------------------- 13

IV – OS PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITOS ADOTADOS NO BRASIL E SUAS CARACTERÍSTICAS ------------------------------------------------------------------------------- 15

4.1. Conceito e espécies de títulos de crédito ---------------------------------------------------- 15

4.2. Código Civil --------------------------------------------------------------------------------------- 16

4.3. Cartularidade ------------------------------------------------------------------------------------- 17

4.4. Autonomia ---------------------------------------------------------------------------------------- 18

4.5. Literalidade --------------------------------------------------------------------------------------- 20

4.6. Abstração ------------------------------------------------------------------------------------------ 21

V – ENTREVISTA COM GESTOR DA EMPRESA ------------------------------------------ 23

5.1. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ------------------------------------------------------ 23

VI - CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------------- 26

VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------- 27

INTRODUÇÃO

O presente trabalho fala sobre o Direito Empresarial e Tributário, mais corretamente sobre” O Novo Direito Empresarial”, tem ênfase na função social e na capacidade contributiva, se ela é coerente e adequada na atualidade.

Será apresentado em 4 partes. Na 1ª parte serão abordados os primeiros conceitos básicos da Direito Empresaria e sua função social servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Ainda nessa parte será apresentada uma empresa que foi entrevistada, onde estaremos falando sobre seus aspectos legais. Na 2ª parte apresentaremos um relatório lógico sobre a Função Social da Empresa. Na 3ª parte estaremos abordando Teoria Geral dos Títulos de Créditos e princípios Cambiários. Também os conceitos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, do principio da cartularidade, do principio da literalidade, principio da autonomia e abstração. Analisaremos de que modo à empresa entrevistada é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário. Finalizaremos falando sobre os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, onde abordaremos o Principio da capacidade contributiva. Com a entrevista realizada com o gestor da empresa identificaremos quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Encerrando terá um relatório sobre “O nova Deito Empresarial, com ênfase na capacidade contributiva, se ela é coerente e adequada na atualidade”.

DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL E O EMPRESÁRIO

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;

• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;

• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;

• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;

• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;

• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;