Apartamento Dano moral

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS

MARCIO XXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador do RG n.º XXXXX, e inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço XXXXXXXXX, Manaus - AM ,por por seu advogado infra-assinado , com endereço profissional na Rua Marabá, n°06, quadra 07, Conjunto Deborah CEP 69 000-040, Manaus - AM, local onde recebe comunicações forenses, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no direito do consumidor e demais previsões legais pertinentes propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPOR ATO ILÍCITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR RETIDO INDEVIDAMENTE EM DOBRO

Contra

DIRECIONAL ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXX, situada na xxxxxxxxxx, fone para contato xxxxxxx,o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados.

1-DOS FATOS

Em dezembro de 2011, estávamos passando próximo da Direcional Engenharia, situada na Djalma Batista, quando avistamos um estande que dizia: “apartamentos com as taxas há 99 reais ao mês”, pela minha casa minha vida, com financiamento pela caixa econômica.

No afã de adquirir imóvel próprio,no dia 17 de janeiro de 2012, o autor procurou à reclamada, e após uma longa apresentação, exposição e marketing da empresa, sua atuação no ramo da construção civil, bem como toda demonstração sobre a construção do Empreendimento, o corretor Yago Torres da Costa que o atendeu, falou que era um ótimo empreendimento e o fato de comprar na planta, o imóvel se tornaria mais barato, e que o plano de pagamento era super facilitado que seria uma entrada de 3 mil reais e ficaria 19 boletos no valor de 99,00 reais para pagar até recebermos o imóvel,, que segundo a reclamada seria construído e entregue até janeiro de 2014.

Na negociação o corretor informou ao autor que tinha um subsidio do governo no valor de R$ 6760,00 reais, o que o deixou muito feliz, pois estavas planejando o seu casamento e ainda não tinha onde morar, já que sua noiva morava de favor com uma amiga e o autor morava na casa dos seus pais. Neste período os funcionários da Direcional eram muito atenciosos e viviam  informando como andava o seu processo.

Após ouvir todas as vantagens ali apresentadas pela requerida, verificar a planta do empreendimento que lhe foi apresentada,no dia 10 de fevereiro de 2012 autor firmou contrato de intermediação de venda de imóveis com a reclamada, pelo qual pagou no momento da assinatura do mesmo, o valor de

R$2.463,05, (Dois mil quatrocentos e sessenta e três Reais e cinco centavos), em espécie, dinheiro este, que era férias do casal, que estava guardando com muito sacrifício.

Pois bem, no momento da assinatura do presente contrato de intermediação de venda, a reclamada concedeu ao autor prazo para apresentar os documentos que segue em anexo, segundo alegações da ré, seria para assinatura da PROPOSTA PARA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, e que logo após o recebimento desses documentos pela reclamada, e que o autor não teria com o que se preocupar,pois praticamente todas as unidades já estavam vendidas, restando apenas algumas formalidades burocráticas no tocante a documentos que tão logo seriam resolvidos e encaminhados à Caixa para inicio da execução da obra, uma

empresa aparentemente idônea no mercado, com todas as vantagens sonhadas pelo autor, o mesmo pactuou contrato de imediato, e começou a ver seu sonho transformar-se em realidade quanto a tão sonhada casa própria.

Dessa senda, o autor, providenciou todos os documentos solicitados pela reclamada, e não obstante a isso, após fazer a compra do imóvel, a Ré mudou suas ações e não ligavam mais. O autor que tinha que ligar para saber algo sobre o apartamento, e o pior ficava transferindo a ligação, e acabava que ninguém dava as devidas informações sobre o andamento do seu processo.

Ocorre que o autor providenciou e entregou à reclamada toda a documentação solicitada pela mesma. Trata-se de um imóvel localizado na Av. Torquato Tapajós, Rodovia AM-010, km 17, Bairro Santa Etelvina, segundo as promessas feitas pela reclamada após a assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda, o imóvel seria entregue até janeiro de 2014.

No dia 10 de setembro de 2012, o autor pagou o primeiro boleto, no valor de R$ 101,45 e logo em seguida pagou o segundo.  É importante frisar que o autor sempre pagava um a frente para se prevenir de algum imprevisto, porém, no dia 05 de julho de 2012, o boleto não veio. Prontamente o autor mandou um e-mail para www.direcional.com.br e entrou em contato pelo telefone 4002-2600,e, dessa forma obteve o boleto.

No dia 12 de janeiro de 2013, o autor se casou e, como faltava apenas um ano para entrega do apartamento, iniciou a compra dos moveis da casa, contando com a entrega do mesmo. Deixava os móveis na sala da casa dos pais, onde estas reclamava quase todos os dias e ainda tivemos que alugar um local, que desse para gente pagar, pois já estávamos pagando as taxas do apartamento, nossas coisas ficaram todas encaixotadas, pois o local não tinha espaço suficiente, e por esse motivo perdemos muitas coisas.

Em setembro de 2013, novamente o boleto não havia chegando, como da primeira vez, o autor enviou um e-mail solicitando o boleto, ”esperando que eles enviassem. Achava que o motivo do atraso do boleto tivesse relação com a greve dos correios que estava ocorrendo justamente no mesmo período”.

Foi quando a senhora do financeiro Edneia Quirino dos Santos, enviou um e-mail para entrar em contato com a central pelo telefone 4002-2600. o autor ligou imediatamente e a atendente o informou que não havia sido pago a mensalidade dos meses de Maio a Agosto de 2013. O autor falou para ela que estava com os recibos de pagamento de todos os meses. A atendente da Direcional, por sua vez informou que a direcional tinha cancelado a compra do apartamento. O autor ficou sem chão. Teve que entrar em contato com eles senão não saberia do cancelamento. Solicitou então que enviassem a justificativa contratual do cancelamento do apartamento Total Ville – Liberdade, pois ainda não estava acreditando.

As promessas não cumpridas por parte da requerida,o que foi ocasionado certo desconforto ao autor, despertando insegurança, cada hora um obstáculo diferente, respostas evasivas e sem nenhuma informação mais precisa ao consumidor, foi decepcionando o consumidor, que começou a imaginar estar sendo vítima de um golpe, pois havia pago por um sonho e que agora havia virado pesadelo.

O autor então se dirigiu à Central da Direcional Engenharia que fica localizada no Vieira Alves, para saber o motivo do cancelamento, pois tinha levado todos os documentos, varias vezes e sempre estava ligando para saber o andamento do processo, e a atendente o informou que realmente tinha sido cancelado e o motivo era outro: agora era por causa da renda que tinha diminuído, o que causou estranheza, por que o autor havia ganho um aumento salarial, e tinha pago todos os boletos até agosto rigorosamente em dia, não tendo motivo de cancelamento. A sua renda atual estava dentro do teto. Quando pedia para atendente reabrir o contrato, teve outra surpresa: o seu apartamento tinha sido vendido para outra pessoa. A Ré fez o cancelamento e ainda o apartamento para outra pessoa, apoiada em razões que a própria razão desconhece. A atendente não soube explicar porque isso havia acontecido. Falou que não podia fazer nada, que era caso perdido, e que lamentava muito, e que o máximo que a empresa poderia fazer era devolver 70 % do que havia sido pago. Aliás, um absurdo.