Apelação: Trata-se de Recurso de Apelação

APELAÇÃO

RELATORIO FATICO

Trata-se de recurso de apelação, figurando como apelante MERCADOPAGO LTDA e UBER BRASIL LTDA, como apelados, MARIA EUGENIA ANDRADE FOTENELE, qualificados e representados.

O Autor questiona ter sido cobrado indevidamente após, ter solicitado uma corrida no APP do UBER e em seguida cancelado o mesmo, mas mesmo assim ao chegar o fim do mês ter vindo em sua fatura a cobrança. No entanto as partes acionadas, o Mercado Pago e o UBER, não deram um posicionamento justificativo, para que pudessem ambos entrar em acordo com o autor. Desta forma não ocorreu o ressarcimento do Mercado pago para o Autor.

Na sentença foi estipulado que fosse ressarcido o valor cobrado, não havendo acréscimos no valor. Foi fixado também o pedido de indenização por danos morais equivalente ao valor de R$ 2.000,00.

Inconformado com a sentença, o MercadoPago LTDA e o UBER Brasil LTDA interpôs recurso de apelação:

O MercadoPago LTDA alega que: “Como o autor é usuário continuo do UBER BRASIL LTDA, pode se tratar de outras corridas solicitadas pelo mesmo em seu aplicativo, não podendo responsabilizar a linha de credito , pois pode ter sido feita outras tentativas de solicitação do UBER Brasil LTDA.”

Já o UBER BRASIL LTDA alega que: “ Não poderá se responsabilizar por uma falha da linda de credito, sendo que não foi repassado para o mesmo, a quantia referida na indevida cobrança.”

Os apelantes requerer as nulidades apontadas ou a cassação da sentença, a fim de que seja julgado improcedente o pedido formulado na inicial ou, ainda, a redução da verba indenizatória.

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