Apuração de inquérito no direito

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

​(artigo 494 e 853 e ss da CLT )

1 – Endereçamento (sempre por extenso)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de …. de (local da última prestação de serviço do Reclamante – art. 651 da CLT).

2 – Qualificação: Polo Ativo - Requerente

​ Polo Passivo – Requerido

3 – Fundamentação Jurídica: 853 a 855 da CLT

4 – Dos Fatos: Breve exposição

5 – Do Direito: Mencionar a estabilidade, a falta grave (art. 482 da CLT) e o cabimento da medida processual (artigo 494 e 853 da CLT)

6- Do Pedido: “Requer a procedência do pedido para que seja decretada a resolução do contrato de trabalho do Requerido na forma justa, com data retroativa à suspensão contratutal (quando houver), em face da falta grave cometida pelo obreiro”

7 – Requerimentos finais

* Notificação da Requerido: “Por fim, requer a notificação do Requerido no endereço declinado nesta para, querendo, comparecer em audiência, onde poderá apresentar sua defesa aos termos da presente reclamação, sob pena de revelia e confissão.”

8 – Produção das provas: “Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das reclamadas, sob as penas da lei.

11 – Valor da causa (acima de 40sm para o rito ordinário) Era de 6 (seis) vezes o maior salário mensal do empregado (artigo 789, § 3°, “d” e § 4° da CLT), contudo após a entrada em vigor da Lei Federal nº 10.537/02 essa determinação foi expressamente revogada, passando a inexistir a obrigação de fazer constar um valor específico na ação de Inquérito, ficando a critério livre do advogado dar a causa o valor que entender devido.

12 – Encerramento: Nestes termos,

​Pede deferimento.

​Local e data.