O Direito De Posse E Propriedade E Ritos Especiais

NOME: CARLOS SUSUMU THOMIOKA – RA 3299512 – TURMA: 233205A02

APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS

(ATIVIDADE II) PBL. Análise de case: Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado. Na qualidade de advogado(a) de Aline, elabore parecer cabível em relação à situação apresentada. (Fonte FGV Projetos Exame XXVI da OAB - Adaptada)

O aluno deverá: reconhecer adequadamente sujeitos, interesses e direitos envolvidos; avaliar possibilidades juridicamente viáveis de condução do caso; fundamentar juridicamente a solução adequada.

Aulas de Referência: Aulas 2 a 4.

RESPOSTA:

PARECER JURÍDICO

I – INTRODUÇÃO

        Trata-se de parecer jurídico referente à situação vivenciada por Aline, proprietária de imóvel localizado em São Paulo, que, ao se ausentar por razões de saúde familiar, encontrou, ao retornar, seu imóvel ocupado por terceiros, bem como danificado e com prejuízos materiais.

II – SUJEITOS, INTERESSES E DIREITOS ENVOLVIDOS

• Aline: Proprietária do imóvel e titular do direito de propriedade.
• João Paulo e Nice: Ocupantes do imóvel sem autorização de Aline.

III – ANÁLISE JURÍDICA

1. Esbulho possessório

        O ingresso de João Paulo e Nice no imóvel de Aline, sem sua autorização e com a intenção de fixar moradia, caracteriza esbulho possessório, conforme o art. 1210, §1º, do Código Civil de 2002.

2. Ação de Reintegração de Posse

        Aline, como possuidora direta do imóvel, tem legitimidade para propor ação de reintegração de posse, nos moldes do art. 560 do Código de Processo Civil de 2015, visando retomar a posse de seu imóvel esbulhado.