As Alterações Reforma Trabalhista

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR        3

1. Noções Iniciais:        3

1.1 CDC – norma de ordem pública:        3

1.2 Antinomia de leis – Eficácia SUPRALEGAL do CDC:        4

1.3. Vigência do CDC:        4

2. Princípios Básicos do Direito do Consumidor:        4

2.1. Principio da Vulnerabilidade:        4

2.2. Principio da Hipossuficiência:        5

2.3. Principio da Confiança:        5

2.4. Princípio da Segurança:        5

2.5. Princípio da harmonia das relações de consumo:        5

2.6. Boa fé:        5

3. Relação de Consumo e seus elementos:        6

3.1. CONSUMIDOR:        6

3.1.1 Teorias (aplicada ao Consumidor Standard):        7

3.2. CONSUMIDOR:        8

3.3. Produto x Serviço:        8

Exerícios:        8

4. Direitos Básicos dos Consumidores:        10

4.1. Vida, Saúde e Segurança (Art. 6, I):        10

4.2. Educação e Informação (Art. 6º, I e III):        11

4.3. Publicidade:        11

4.4. Práticas comerciais abusivas (Art. 6º, IV + Art. 39, CDC):        11

4.5 Cláusulas abusivas (Art. 6º IV + Art, 51, CDC):        12

4.6. Prevenção e Reparação de danos (Art. 6º, VI):        12

4.7. Facilitação do Acesso à Justiça (Art. 6º, VII e Art. 5º):        12

4.8. Prestação Adequada e Eficaz e dos Serviços Públicos (Art. 6º, X e Art. 22):        13

4.9 Equilíbrio nas relações de consumo (Art. 6º, V):        13

4.10 Inversão do ônus da prova        14

4.10.1. Momento da Inversão:        15

Exerícios:        15

5. QUADRO RESUMITIVO CDC:        16

6. Vícios do Produto/Serviço (Art. 18, 19, 20 e 21):        17

6.1. Espécies de Vícios:        17

6.2. Características do Vício:        17

6.2.1 Princípio da Solidariedade (Art, 18):        17

6.2.2. Prazo de Análise (Art. 18, §1º):        18

6.3. Vício do produto por quantidade e qualidade (art. 18):        18

6.4. Da impropriedade e inadequação (Art. 18, §6º):        19

6.5. Vício do produto por quantidade  (art. 19):        19

6.6. Vício do serviço (art. 20):        19

Exercícios:        19

7. Fato do Produto/Serviço(Art. 12,13 e 14):        20

7.1 FATO DO PRODUTO (Art. 12):        21

7.1.1. Defeito do Produto:        21

7.1.2. Produto obsoleto X produto inservível:        22

7.1.3. Responsabilidade civil dos Comerciantes  - SUBSIDIÁRIA (Art. 13):        22

7.2. FATO DO SERVIÇO (Art. 14):        23

7.2.1. O defeito do serviço        23

7.2.2. Serviço obsoleto X Serviço inservível:        23

7.3. Responsabilidade civil dos profissionais liberais:        23

7.3.1 A responsabilidade do advogado como profissional liberal:        23

8. Causas Excludentes da Responsabilidade Civil:        24

8.1. Causas Excludentes da Responsabilidade Civil no CDC  - PRODUTOS (Art. 12 §3º):        24

8.2. Causas Excludentes da Responsabilidade Civil no CDC  - SERVIÇOS (Art. 14 §3º):        24

8.3. Caso Fortuito e Força Maior (Excludente de Resp. Civil):        24

9. A PRESCRIÇÃO e a DECADÊNCIA nas relações de consumo:        26

9.1. Prescrição (Art. 27):        26

9.1.1 Prescrição – início da contagem:        26

9.2. A decadência:        27

9.2.1. Decadência – caracterização:        27

9.1.1 Prescrição – início da contagem:        27

9.2.2. Decadência – Obstaculização:        27

9.2.3. Decadência – VÍCIO OCULTO:        28

10. Garantia:        29

11. Outras observações:        29

Direito de Arrependimento:        29

Cobrança de Dívida:        29

Banco de Dados (Art. 43 e 45):        30

Contratos:        30

12. Aspectos Processuais:        31

12.1 Domicílio (Art. 101, I):        31

12.2 Chamamento ao Processo:        31

12.3 Denunciação à Lide (Art. 88):        32

12.4 Desconsideração da PJ:        32

12.5 As infrações penais no CDC – generalidades        32

12.5.1 As infrações penais no CDC – tipificações exemplificativas:        32