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As Diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntaria

Por:   •  4/6/2018  •  Trabalho acadêmico  •  363 Palavras (2 Páginas)  •  958 Visualizações

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1)Quais as diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntaria?

Resp:Jurisdição contenciosa é aquela em que há a lide e o Estado atua com a função de resolver o conflito. Jurisdição voluntária é aquela em que não há o conflito, há um consenso, e o Estado apenas homologa a vontade das partes. Na jurisdição contenciosa temos o processo; na jurisdição voluntária temos o procedimento. Na jurisdição contenciosa fala-se em partes; na jurisdição voluntária fala-se em interessados. Na jurisdição contenciosa a decisão se dá por meio de sentença com eficácia de coisa julgada material; na jurisdição voluntária a decisão se dá por meio de uma sentença homologatória da vontade das partes com eficácia de coisa julgada formal. Na jurisdição contenciosa o efeito é “erga omnes”; na jurisdição voluntária o efeito é “inter partes”

2)qual o objeto e ação de consignação e pagamento?

Resp:Segundo se extrai do art. 539 do CPC, a ação de consignação em pagamento só pode ter por objeto as obrigações de dar (dinheiro ou outro gênero de coisa).

-A coisa pode ser fungível ou não fungível, móvel ou imóvel.

-Exige-se, entretanto, que a prestação seja, em regra, líquida e certa, ainda que indeterminada a coisa, devendo-se entender por liquidez a determinação precisa da importância devida

3)Diferencie consignação judicial da extrajudicial?

Resp:

4)comente acerca das alterçãoes do NCPC refernte a ação de exigir contas?

Resp:

5)qual o objetivo da ação de dividas e demarcação?

Resp:

6)quais são as ações pocessorias?comente cada uma delas,apontando a hipotese de incidencia

Resp:

7)O que é o proncipio da fungibilidadr nas pocessorias ?

Resp:

8)O que é o carater duplici das pocessorias ?

Resp:

9)É possível comular pedido de ondenização por danos materias nas ações pocessorias?E danos moraes?

Resp:

10)É possível adejar usucapiãoem sede contestatorias?Nas pocessorias?

Resp:

11)Cabe o tramite em conjunto de ações petitorias e pocessorias ?

Resp:

12)Qual o procedimento a ser impregado para ser reconhecido em juizo a usucapião?

Resp:

13)Comente a cerca da usucapião extrajudicial?

14)Para que serve os embargos de terceiro?

15)João procura o escritório de advocacia e apresenta um cheque prescrito no valor equivalente de quinhentos reais .Desejando reaver o valor ,pregunta o advogado qual o procedimento adquado no caso concreto?

16)Cabe ação monitaria

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