As Diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntaria
Por: Ritcampos • 4/6/2018 • Trabalho acadêmico • 363 Palavras (2 Páginas) • 957 Visualizações
1)Quais as diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntaria?
Resp:Jurisdição contenciosa é aquela em que há a lide e o Estado atua com a função de resolver o conflito. Jurisdição voluntária é aquela em que não há o conflito, há um consenso, e o Estado apenas homologa a vontade das partes. Na jurisdição contenciosa temos o processo; na jurisdição voluntária temos o procedimento. Na jurisdição contenciosa fala-se em partes; na jurisdição voluntária fala-se em interessados. Na jurisdição contenciosa a decisão se dá por meio de sentença com eficácia de coisa julgada material; na jurisdição voluntária a decisão se dá por meio de uma sentença homologatória da vontade das partes com eficácia de coisa julgada formal. Na jurisdição contenciosa o efeito é “erga omnes”; na jurisdição voluntária o efeito é “inter partes”
2)qual o objeto e ação de consignação e pagamento?
Resp:Segundo se extrai do art. 539 do CPC, a ação de consignação em pagamento só pode ter por objeto as obrigações de dar (dinheiro ou outro gênero de coisa).
-A coisa pode ser fungível ou não fungível, móvel ou imóvel.
-Exige-se, entretanto, que a prestação seja, em regra, líquida e certa, ainda que indeterminada a coisa, devendo-se entender por liquidez a determinação precisa da importância devida
3)Diferencie consignação judicial da extrajudicial?
Resp:
4)comente acerca das alterçãoes do NCPC refernte a ação de exigir contas?
Resp:
5)qual o objetivo da ação de dividas e demarcação?
Resp:
6)quais são as ações pocessorias?comente cada uma delas,apontando a hipotese de incidencia
Resp:
7)O que é o proncipio da fungibilidadr nas pocessorias ?
Resp:
8)O que é o carater duplici das pocessorias ?
Resp:
9)É possível comular pedido de ondenização por danos materias nas ações pocessorias?E danos moraes?
Resp:
10)É possível adejar usucapiãoem sede contestatorias?Nas pocessorias?
Resp:
11)Cabe o tramite em conjunto de ações petitorias e pocessorias ?
Resp:
12)Qual o procedimento a ser impregado para ser reconhecido em juizo a usucapião?
Resp:
13)Comente a cerca da usucapião extrajudicial?
14)Para que serve os embargos de terceiro?
15)João procura o escritório de advocacia e apresenta um cheque prescrito no valor equivalente de quinhentos reais .Desejando reaver o valor ,pregunta o advogado qual o procedimento adquado no caso concreto?
16)Cabe ação monitaria
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