As Diretivas Antecipadas de Vontade sob a ótica dos direitos e princípios constitucionais.

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOÃO VITOR TEIXEIRA LUCAS

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Vitória da Conquista – BA

2019

JOÃO VITOR TEIXEIRA LUCAS

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Monografia apresentada junto ao Colegiado do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, como requisito básico para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Dra. Corália Thalita Viana Almeida Leite

Vitória da Conquista – BA

2019

JOÃO VITOR TEIXEIRA LUCAS

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.  

Orientadora: Prof. Drª. Corália Thalita Viana Almeida Leite

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Drª. Corália Thalita Viana Almeida Leite (Orientadora Direito – UESB)

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Prof. M ͤ. Gesner Lopes Ferraz Silva

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Prof. M ͤ. Erick Menezes de Oliveira Júnior

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente ao Pai Celestial, Arquiteto do Universo, autor do meu destino, por ter guiado e iluminado toda essa trajetória.

Aos meus pais, José Zito e Vilma, por toda a educação dada, por todo o esforço desprendido, e por todo o amor. Todas as minhas conquistas são suas.

À minha irmã, Lorranna, por todo o carinho, apoio e amor. Esta que também escolheu traçar comigo o caminho tortuoso do Direito.

Ao meu amor, Jamille, por ter presenteado a minha vida com a mais bela canção de amor, por todo o cuidado, carinho, paixão e amor.

Aos meus familiares e amigos que me apoiaram nesta caminhada, agradeço por todo apoio e torcida.

À toda a família de minha namorada, em especial à Dona Dalva, Carine e Alex, a minha família de Conquista, por todo o apoio dado, meu muito obrigado.

À Profª. Thalita, pela paciência na orientação, por todas as recomendações, encorajamentos e confiança.

Aos professores, por todos os ensinamentos e estímulos.

E a todos aqueles que contribuíram de alguma forma para a conclusão deste trabalho.

Say goodbye, my love

I can see it in your soul

Say goodbye, my love

Tougth that I could make you whole

Let your lover sail

Death was made to fail

        

Goodbye Angels

Red Hot Chili Peppers

RESUMO

Esta monografia trata das diretivas antecipadas de vontade, reguladas pela Resolução CFM nº 1.995/2012. Como tal instituto não possui previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, o presente trabalho tem como objeto de estudo as diretivas prévias sob a ótica dos direitos fundamentais à liberdade de consciência, à dignidade da pessoa humana e à vida. Com a evolução da biotecnologia, surgiram novas técnicas que possibilitaram o prolongamento indistinto da vida, muitas vezes, violando o corpo e a dignidade do enfermo, resultando em tratamentos desprendidos de aspectos humanizados. Com isso, as diretivas antecipadas de vontade, ao demonstrarem a vontade do paciente quanto a realização ou não de determinado procedimento médico, se mostram como efetivas ferramentas de efetivação do “direito à uma morte digna”, tal qual como à vida digna.

Palavras-chave: Diretiva Antecipada de Vontade. Testamento Vital, Mandato Duradouro, Direito à vida, Dignidade da Pessoa Humana, Ortotanásia.  

ABSTRACT

This essay deals with the anticipated directives of will, regulated by Resolution CFM No. 1.995/2012. As this institute has no legal provision in the national legal system, this paper has as its object of study the previous directives from the perspective of fundamental rights to freedon, of conscience, the dignity of the human person and life. With the evolution of biotechnology, new techniques have emerged that have allowed the indistinct prolongation of life, often violating the body and dignity of the infirm, resulting in tretments detached from humanized aspects. Thus, the anticipated directives of will, when demonstrating the patient’s will regardind the performance or not, of a certain medical procedure, prove to be effective tools for the realization of the “right to a dignified death”, as well as to a dignified life.

Keywords: Antecipated Directives of Will. Living Will, Durable Power of Attorney for Health Care, Right to Life, Dignity of the Human Person, Orthothanasia.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art. – Artigo

CF – Constituição Federal

CFM – Conselho Federal de Medicina

DAV – Diretiva Antecipada de Vontade

DPAHC – Durable Power of Attorney for Health Care

EUA – Estados Unidos da América

ESA - Euthanasia Society of America

PSDA – Patient Self-Determination Act

RENTEV – Registro Nacional de Testamento Vital

SUMÁRIO