As Normas de Direito Urbanístico

Do Regime Jurídico da Atividade Urbanística

Introdução.

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A atividade urbanística é uma função pública da Administração. Através das normas de Direito Urbanístico, o Estado visa alcançar os objetivos traçados nos planos urbanísticos. Por isso o Direito Urbanístico é um direito planificado. As normas de direito Urbanístico são de natureza pública, cogentes, fruto do poder de polícia do Estado que intervindo na disciplina das relações jurídicas estabelece o condicionamento do exercício do direito de propriedade ao interesse coletivo, uma vez que o delineamento da propriedade atual se dá em razão da primazia do interesse público em relação ao interesse particular. De certo, o direito de propriedade privada a muito deixou de ser considerada como absoluto , conotação que a caracterizava até as primeiras décadas do século XX. “Ampliaram-se as intervenções públicas e ocorreu a mudança da própria configuração estrutural do direito de propriedade ante sua funcionalização social, percebida de modo sensível em matéria urbanística e agrária.” As normas de direito urbanístico, repita-se, cujo objeto é delinear o direito de

propriedade, são públicas porque estabelecidas para conformar o interesse do indivíduo e o da coletividade.

Esta atividade importa transformar a realidade urbana. Por isso, ela interfere na propriedade privada. Ou seja, o Direito de propriedade urbana se submete à função pública do urbanismo , tendo em vista que esta se reportam a todas as ações destinadas a realizar o urbanismo e a urbanificação, embora esta divisão ocorra, ainda permanecem entre si interligadas.

Jose Afonso da Silva trata do urbanismo como algo ligado essencialmente à cidade e às necessidades ligadas ao estabelecimento humano na cidade. O urbanismo seria algo que evoluiria com a cidade.

As regras de urbanismo existem de longa data, e remontam à Antiguidade, sendo que, na Grécia antiga, já existiam regras de urbanismo, como também existia

Um regime administrativo e jurídico no urbanismo romano. Na Grécia, uma das maiores preocupações era a proteção do espaço público contra os empreendimentos particulares (HAROUEL, 1990, p.20):

Para o sistema Alemão , por exemplo, o planejamento é o principio de toda atividade urbanística. Para urbanizar a cidade , primeiro é necessário atuar sobre cada setor ou área (vias publicas, transporte ,rede de serviços).

Conceito de cidade:

Cidade é um núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistema politico-administrativo econômico não agrícola familiar, enfim do ponto de vista urbanístico, o centro populacional assume característica de cidade.

Para Silva é necessário que um centro habitacional possua algumas características para ser considerada uma cidade, para que possua a qualidade de urbana. As quatro indicadas pelo autor são:

(1) densidade demográfica específica;

(2) profissões urbanas como comércio e fabricação de produtos diversificados;

(3) economia urbana permanente e com relações especiais com o meio rural;

(4) camada urbana com produção, consumo e direitos próprios.

São as necessidades conexas com o estabelecimento humano na cidade.

Uma organização geral da sociedade, onde há quantidade populacional considerável, onde o trabalho é regido por comercio, indústria etc...

As primeiras cidades foram formadas por volta do ano 3500 a. C, mas somente a partir da primeira metade do século XIX e que começaram a se urbanizar, segundo Sjoberg são três os estágios intermediários das cidades.

O primeiro estagio é o pré- urbano ou da sociedade genetícida, pequenos grupos homogêneos que se dedicavam inteiramente na busca de alimentos, eram basicamente formados por famílias, cujo processo evolutivo levaria a grupos mais complexos dos quais seriam as origens das cidades.

O segundo seria o aparecimento das cidades, á sociedade pré – industrial, onde havia elementos capazes de multiplicar a produção e facilitar a distribuição, tais como o arado, a roda etc...

O terceiro estagio é o da cidade industrial moderna, onde a organização humana, caracterizada por uma educação de massa em um sistema de classes em um tremendo avanço tecnológico, que utiliza novas formas de energia.

Contudo já se fala em outro estagio, onde a cidade seria contraposta ao campo em consequência da difusão dos serviços e da tecnologia, ou seja, um continuo urbano-rural, onde tem a primazia sobre a produção e transformação de alimentos e utensílios.

No Brasil esta vinculada á politica de ocupação e povoamento da Colônia, o sistema inicial de exploração dos recursos naturais (Pau-Brasil) que deu origem as primeiras feitorias e agrupamentos humanos. Com a expedição de Martim Afonso que funda São Vicente, dando inicio a vilas e povoados. Dessas Colônias formaram-se núcleos urbanos que resultaram da ação urbanizadora das autoridades coloniais e dai a formação das cidades. Em virtude desse tipo de economia prevalecente, voltada para o comercio exterior, permanecendo assim até o ciclo do café. Exceção a isso será a formação dos núcleos urbanos das zonas mineradoras, onde o sistema era de povoamento e distribuição de terras, isso tornava a politica da metrópole contraditória.

Pretendia então instaurar o regime municipalista, procurava reunir os moradores dispersos, fundando assim povoações e vilas, mas ao mesmo tempo os forçava ao centrifugismo, constituindo autarquias dos engenhos rurais.

As cidades brasileiras desenvolviam-se basicamente na costa marítima, sob a influencia da economia do exterior, algumas malhas urbanas firmaram-se por influencia da mineração, outras pela cana de açúcar. As construções de Brasília atraíram a urbanização para o interior, com isso o intenso crescimento econômico e o processo de urbanização porem chegou também uma desigualdade que acabou por gerar uma gigantesca concentração da pobreza.

Na década de 40 do século passado, as cidades brasileiras eram vistas como a possibilidade de avanço e modernidade em relação ao campo. Com o passar do tempo as coisas foram mudando e já na década de 90 a imagem era associada à violência ,poluição , criança desamparada , tráfego caótico , entre outros males

Como vem sofrendo profunda transformação qualitativa, tornando