As Novas Perspectivas da Advocacia

Como instrumento de transformação, a tecnologia possui uma preponderância estratégica para as nações, pois o seu desenvolvimento permite inúmeros avanços em importantes aspectos de uma sociedade, tais como economia e política. A Constituição Federal de 1988 inovou-se em relação as demais por reconhecer sua relevância e trouxe consigo dispositivos que garantem sua promoção e incentivo. Todavia, como outros dispositivos presentes na carta Magna, não foi efetivamente transportado para a realidade.

A Constituição Federal, no caput do art. 218, preleciona: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. O constituinte buscou sacramentar diretrizes vislumbrando o progresso, como uma importante ferramenta para alcançar o desenvolvimento nacional exigido pela Carta Política. Disso intuímos que compete ao Estado promover mecanismos que propiciem esse fim.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação posicionou-se de forma a, em teoria, estimular instituições públicas e particulares a realizar atividades de pesquisa, capacitação e fomento da participação no âmbito internacional. Com a finalidade de alcançar esses objetivos, uma maior liberdade na gestão desses recursos foi concedida devido a dinamização dos estudos, onde caso houvesse votação legislativa em relação a isso, representaria um grande atraso.

Na atual conjuntura, o Brasil amarga uma considerável desvantagem. Enquanto países simplificam suas rotinas e alcançam patamares diferenciados com a nanotecnologia e inteligência artificial, o Brasil ainda encontra dificuldade para automatizar processos que já são feitos no exterior há décadas. Nosso país possui o trágico costume de, em situações de crise, realizar primeiramente cortes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, em contraponto com a realidade já que a crise seria superada de forma diligente se nessa área fossem concentrados os investimentos.

Outra faceta da ciência ser desprestigiada em nosso país foi revelada durante a atual pandemia de Sars-Cov2, onde a tecnologia e tempo são tão preciosos, o governo optou por reduzir e em certos casos até cortou o fomento a estudos científicos sobre esse vírus, ferindo assim o que está disposto nos § 1º e § 2º do artigo 218 da Constituição. Esses estudos possuem uma tremenda importância, tendo em vista se tratar de algo inédito, todo estudo se faz necessário para traçar metas e salvar o maior número de vidas possível.

Urge para o Brasil evitar a fuga intelectual, e para tanto se faz necessário oferecer um universo atrativo e de incentivo à comunidade cientifica. O Brasil possui todos os requisitos necessários, inclusive um amplo mercado interno, para obter um ambiente tecnológico, basta um plano detalhado e que seja efetivado pelo governo. Modernizar o país importa em ser mais atrativo e substituir a tradicional e ultrapassada economia baseada em agricultura e pecuária.

Em síntese, demanda-se do Brasil segurança jurídica para a produção tecnológica, a fim de concretizar o que está disposto no texto constitucional. Tais previsões são essenciais para a soberania nacional, pois o domínio efetivo desse setor é determinante para o desenvolvimento, inclusive em âmbito internacional, da nossa independência e da consequente e almejada melhoria das condições