As Perguntas de Civil

E de conhecimento geral que o direito lege sobre a maioria das coisas que cocorrem no decorrer durante a vida humana, dentre eles o negócio jurídico e sua legalidade são legislados dentro do nosso código civil, sendo assim para este negócio ter validade é necessário que um certo conjunto de regras sejam respeitadas, não ocorrendo o negócio dentro do que lege nosso CC este poderá se enquadrar em 3 setores: nulo, anulável e inexistente, porem nos concentraremos em diferenciar o ato nulo e o ato anulável.

Antes de falar-se nas diferenças que ambos possuem é necessário explicar o que são:

Os negócios jurídicos nulos podem ocorrer em algumas situações como quando o ato é praticado por uma criança que é totalmente incapaz, também será nulo quando o ato for feito com um objeto ilícito ou impossível, se não obedecer as regras prescritas em lei, no momento em que o objeto fraudar a lei que está em vigor, ou quando for feita sem a solenidade essencial como por exemplo um testamento sem testemunhas, com objetivo de fraudar a lei e quando a lei declarar taxativamente sua nulidade (art 166 CC 02) e também a simulação do negócio jurídico (art167 CC 02) ou seja esse ato reúne todos os elementos necessários para a sua existência ele foi praticado violando a lei os bons costumes ou a lei não foi observada, e para que ele seja considerando nulo necessita-se de uma decisão judicial, e dessa forma esse negócio terá efeito ex-tunc ou seja a partir do momento em que ele for considerado nulo, não produz mais nenhum efeito, e retroagira até o dia do contrato como se ele nunca tivesse existido e nunca produzido efeito.

Já os negócios anuláveis quando houver a incapacidade relativa do agente por vicio resultante de um erro dolo coação estado de perigo lesão ou fraude, sendo assim ele pode ser firmado pelas partes desde que não haja danos a terceiros e diferentemente da nula essa não pode ser anulada pelo juiz sem que uma das partes peticione, sendo assim esse ato permanece produzindo efeitos até o momento em que uma das partes entre com o pedido de anulação porem dessa forma todos os efeitos que esse negócio já tenha produzido serão tidos como validos ou seja tem efeitos ex nunc, e diferentemente do nulo o anulável prescreve.

Podemos exemplificar essa ideia com alguns exemplos como no nulo por exemplo quando é celebrado um negócio jurídico com a venda de maconha, pois seu objeto é ilícito, quando uma criança me vende um celular por uma bagatela para um adulto, ou um pai simular a venda de um bem ao seu filho quando na verdade ele foi doado. E um negócio anulável pode ser quando o negócio é celebrado com um adolescente de 17 anos ou quando haver uma coação no negócio jurídico

“o ato anulável é imperfeito, mas seu vício não é tão grave para que haja interesse público em sua declaração” venosa

Para meneses os deveres acessórios começam antes do contrato já durante as negociações com transparência de lealdade e esclarecimento com eficácia protetora de terceiros deveres que perpetua mesmo com fim da relação obrigacional e deveres que subsistem na relação obrigacional e todos esses de uma forma ou outra remetem.

A doutrina concebeu os deveres de conduta como abrigaçoes não autônomas mas sim dependentes da obrigação principal e se olharmos na perspectiva civil constitucional esses deveres equivalem a princípios normativos impondo –se sobre o devedore do credor e dessa forma estabelece limites positivos e negativos para a atuação das partes conformando a sua formação e estabelecendo os limites, porem essa conduta tem varias denominações como deveres acessórios conexos ou anexos

Porem com a evolução do direito esses princípios de conduta foram convertidos em princípios normativos e eles deixaram de ser apenas deveres anexos e passaram a ser princípios normativos