As Políticas Públicas

DIAS, Reinaldo. Políticas Públicas: Princípios, Propósitos e Processos. Atlas. São Paulo

1. A concepção de políticas públicas

O conceito de política é amplo, mas no geral o termo “políticas públicas” refere-se às ações governamentais para tratar de assuntos públicos, através de uma autoridade legitimada. Tal autoridade decide como realocar os recursos da sociedade, que podem ser destinados à vários campos de atuação (saúde, educação, assistência social).

No grego antigo, política era derivada do termo polis , como sendo tudo aquilo derivado da cidade, do urbano e do público ou seja do Estado, este que poderá ser sujeito ou objeto de ação. No primeiro, ele pode comandar o proibir algo, ter o domínio de um território o distribuir recursos de um setor da sociedade para outro. No segundo, a população toma iniciativas que possam ajudar nas ações do Estado. Essas políticas visam atingir determinado objetivo, buscando um meio de sanar os conflitos e estabilizar a sociedade sem que seja necessário o uso da coação.  

Um elemento básico para que o Estado consiga isso é através de seu poder, porém com a chegada do século XX cada vez mais a sociedade tende a participar dos processos de decisão que ocorrem nos âmbitos de poder. Por isso, é importante que o homem compreenda o que é o Estado e qual seu papel para a população.

1. O Estado

Surge no século XVI, como o absolutismo em que o rei é o único soberano. Mais tarde, com a Revolução Francesa no século XVIII, o povo passa a ser soberano como Estado-Nação. Dentro dele teremos a sociedade civil (tanto pessoas quanto instituições) representada pela sociedade juridicamente organizada sobre o território.

Existe também o termo governo, que administra o Estado durante um período de tempo. Sua função é aplicar leis e políticas públicas através dos poderes Executivo e Judiciário (se empreender uma reforma utiliza-se o Legislativo). O governo é o grupo dirigente do Estado, e atua nas esferas federais, estaduais e municipais.

Em relação às políticas públicas, as decisões mais importantes ocorrem nesses poderes, podendo haver equilíbrio ou não. Até a sociedade civil exerce influencia sobre o Estado quando se trata de problemas públicos, assim, esses atores sociais criam novos espaços e formas de participação (democracia representativa) o que se reflete no aumento do associativismo e movimentos sociais.

1. Principais características do Estado

O Estado é uma entidade formada por um aparato social, jurídico-administrativo, que determina as condutas sociais através das leis (Executivo), também é responsável pela manutenção da ordem, da justiça e do bem-comum.

Como o Estado possui acesso limitado aos recursos que devem ser utilizados para atender as necessidades da população, é preciso que as funções estatais realizem um mínimo de planejamento através de certos critérios:

1. Definir e manter prioridades
2. Direcionar os recursos para onde sejam mais eficazes
3. Inovar quando as políticas existentes tiverem falhado
4. Coordenar objetivos conflitantes
5. Ser capaz de impor perdas a grupos poderosos
6. Representar interesses difusos
7. Assegurar a implementação das politicas governamentais
8. Assegurar a estabilidade das políticas para que elas tenha tempo para surtir efeito
9. Assumir compromissos internacionais fora da área de comércio e defesa nacional
10. Administrar cisões políticas
11. Assegurar coerência entre diferentes políticas

1. Objetivo do Estado: bem comum