As Questões de Deontologia

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FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA        Campus Jacarepaguá

IDENTIFICAÇÃO

Disciplina:	Deontologia	Professor:	Marcelo Masô
Turno:	noite	Data:	08	/	06	/	2021	TIPO DE PROVA:  P2
Nome do Aluno:	Natan Cardoso de Souza Patrício da Silva

QUESTÕES

OBS: A PROVA DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE PELO  AVA. OBRIGADO, ATT. MASÔ. O PRAZO PARA ENVIO DAS RESPOSTAS AO AVA É  ATÉ O DIA 15/06/2021.

“A tendência democrática de escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante”. Antonio Gramsci

“A indiferença é o peso morto da História”. Antonio Gramsci

1 - José contratou a advogada Ligia para ajuizar Ação Indenizatória em face do Banco Dinheiro Rentável S.A. , a ação foi julgada improcedente, em primeira instância, porém, José deseja recorrer. Neste diapasão, José quer impor à advogada Ligia que adote determinada estratégia processual, sob a alegação de ser dever da advogada em razão da relação contratual entre ambos, bem como por já ter quitado os honorários advocatícios contratuais. A patrona discorda da estratégia processual de seu cliente. A advogada é obrigada a adotar a estratégia processual desejada por seu cliente? A resposta deve ter desenvolvimento integral e ter a fundamentação jurídica pertinente. A mera indicação de artigos de lei não será pontuada.

 R: Não, o advogado goza de isenção técnica De acordo com art.18 caput do EOAB, tendo total autonomia para a correta aplicação dos atos, meios e prazos processuais, sem interferência.

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2- Ana, advogada, atua em favor de sua cliente, Rosa Luxemburgo, em um processo judicial. Nesta linha de raciocínio, se esclarece que a advogada perdeu o prazo, por negligência, processual de ofertar a Contestação da sua cliente, o que comprovadamente a fez perder a ação gerando prejuízo milionário. Rosa Luxemburgo ajuizou ação de regresso em face da Advogada para reaver o prejuízo financeiro, tendo sido julgada procedente. Considerando-se o fato de a sociedade de advogadas, da qual a Doutora Ana é sócia, não ter bens, foram penhorados em sede de Execução três carros de propriedade da pessoa física da patrona Ana. Ana ofertou impugnação ao cumprimento de sentença alegando que seus bens não poderiam ser penhorados, haja vista somente a sociedade de advogados ter responsabilidade e consequentemente somente o patrimônio deste poder ser penhorado. Responda considerando os ensinamentos explanados na sala de aula. O juízo deve julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença da Dra. Ana? Somente a sociedade de advogadas tem responsabilidade pelo prejuízo financeiro causado à cliente Rosa Luxemburgo? As respostas deverão conter a fundamentação jurídica pertinente e serem desenvolvidas de forma integral.

R: Não, o juiz deve julgar improcedente a pretensão de Ana, visto que em relação à responsabilidade da sociedade de advogados, de acordo com o art. 17 do EAOAB, os sócios respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados ao cliente.

Não, a sociedade de advogados possui preferência na satisfação do credito, sendo subsidiaria e ilimitada a responsabilidade dos sócios de acordo com Art.17 do EOAB, no mesmo sentido a 3 turma do STJ esclareceu que a satisfação do crédito é condicionada, só se impondo aos sócios quando faltarem os bens sociais.