Aula 4 pratica simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO ____



EMPRESA LV, pessoa jurídica, portadora do CGC/MF sob nº..., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., CEP......., através de sua advogada , com escritório na .... nº ....,para fins do artigo 39, I do CPC, vem, com fundamento no artigo 890, CPC c/c artigo 769, CLT propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial, em face de JOSÉ .... (qualificação: função, CPF, Identidade, PIS, CTPS), domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., CEP....., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Consignado foi contratado pela Reclamada em data de 11/05/2008, para exercer a função de recepcionista, recebendo como último salário o valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), o qual sempre recebeu corretamente.

O aludido benefício cessou em 20/09/2009 e o consignado não retornou ao trabalho para o exercício de suas atividades laborativas.

Decorridos dez dias a empresa convocou o consignado para retorno ao trabalho através de notificação devidamente recebida por ele, conforme comprova incluso documento e em razão da sua reiterada conduta após trinta dias foi convocado através de publicação em Jornal de grande circulação sem que a consignante obtivesse êxito.

Comprovado restou a existência de justa causa por abandono de emprego, nos moldes do artigo 482, alínea i, da CLT c/c Súmula 32, do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesse diapasão, vale asseverar ser indevida a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT, uma vez que a consignante esta procedente o pagamento no prazo legal através da presente medida processual.
Em razão dos fatos expostos verifica-se que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Consignado não atendeu à convocação da Consignante,para esse fim, documentação anexa.

Nestas condições, alternativa não resta à Consignante senão socorrer-se do que lhe faculta o art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com o art. 973, I e II do Código Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial da seguinte quantia discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.


19 (dezenove) dias de saldo de salário R$ 294,50 (SALÁRIO ÷ 30 = 15,50 X 19 = 294,50)

férias integrais 2008/2009 + 1/3 Constitucional R$ 620,00 (465 + 155 = 620)


TOTAL R$ 914,50


DO PEDIDO:

Seja realizado o depósito da quantia que é objeto do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento, na forma do artigo 893, inciso I do Código de Processo Civil.
Seja o réu citado para querendo levantar o depósito ou oferecer resposta;
Caso o réu apresente contestação e com isso não realize o levantamento da quantia, seja ao final julgado procedente o pedido para declarar extinta a obrigação de pagar a quantia relativa ao salário do réu.

d) a condenação do consignado aos ônus sucumbências.


DAS PROVAS
Indica como provas a serem produzidas as de caráter documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil.

DO VALOR DA CAUSA

Dar-se-à causa o valor de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos).

Local e data.
ADVOGADO
OAB N°

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