Auxilio Natalidade

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................6

2. FINALIDADE.........................................................................................7

3. OBJETIVOS PRINCIPAIS.......................................................................8

4. A QUEM SE DESTINA...........................................................................8

5. QUEM ESCREVEU................................................................................8

6. OBJETIVO DE ESTUDO.........................................................................9

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................11

8. REFERENCIAS......................................................................................12

INTRODUÇÃO

O presente relatório refere-se ao trabalho de sala com objetivo de esclarecer as principais duvidas em relação ao auxilio natalidade.

O referido trabalho teve como objetivos, esclarecer as principais duvidas em relação ao auxilio natalidade e suas respectivas leis assim como também esclarecer alguns a quem se destina quem escreveu tal lei e os benefícios similares, em que essa e outras situações que todo Gestor de RH se faz necessário o conhecimento para sua carreira pessoal para um auxilio mais eficaz, estabelecer relações entre a teoria e a prática profissional, refletindo sua aprendizagem com reflexões sobre o trabalho cotidiano do gestor, aperfeiçoar habilidades e conhecimentos necessários ao exercício profissional em tais situações, no ambiente empresarial e reforçar os aspectos inerentes ao exercício profissional.

FINALIDADE

Auxílio-Natalidade é um tipo de beneficio devido à servidora federal por motivo de nascimento de filho, até mesmo nos casos em que ocorre o falecimento da criança, em valores equivalentes ao menor salario recebido pelo Serviço Público Federal vigente na data do nascimento.

OBJETIVOS PRINCIPAIS

Seu objetivo principal é o auxilio a mãe nas despesas em que a mesma estará inapropriada de executar suas atividades normalmente em uma parcela única diferentemente do salario maternidade.

Caso ocorra um parto múltiplo, terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação cada nascimento. Além de pagamento ao servidor esse tipo de auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público federal, quando a mulher não for servidora pública. Em relação a adoção de criança, os servidores não fazem jus a tal auxílio, em decorrência da falta de amparo legal. Nos casos em que o servidor ou servidora estiver aposentada não se faz direito ao auxílio-natalidade, vez que não ocupa mais cargo público federal.

Hoje é um tipo de auxilio apenas para servidor publico federal conforme a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 devendo ser solicitado por meio de protocolização de requerimento especifico e ser entregue na área de Recursos Humanos da regional de origem, para abertura de processo, anexando geralmente cópias autenticadas da Certidão de nascimento do(s) filho(s) e declaração do cônjuge/companheiro(a) de que não recebeu esse benefício no seu órgão de origem ou de que não é servidor público de nenhuma das esferas do governo.

Antes ela era amparada na Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e direito a todos os trabalhadores no âmbito privado e publico que consistia no pagamento de uma parcela única no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), independente de convênio, era devido pela empresa com mais de 10(dez) empregados, até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação da certidão de nascimento, sendo que o ressarcimento à empresa será efetuado por ocasião do recolhimento das contribuições previdenciárias, mediante compensação. Outro ponto importante era que deve ser anotado na Carteira de Trabalho do empregado, conforme estabelecido no Regulamento.

Já no