Ava direito tributario

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA

AVA

TEMA 3

DIREITO TRIBUTÁRIO

Raphael Faccioli RA: 8074868800

CAMPO GRANDE

2015

O principio da capacidade contributiva. Este principio é disposto no §1º artigo 145 da Constituição Federal de 1988, que segue por tradição segue a Constituição federal de 1946, e esta que por sua vez é semelhante a Constituição da Espanha, na qual dizem que, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres , independente de sua eventual disponibilidade financeira. O §1º artigo 145 da Constituição Federal diz: Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributaria, especialmente para conferir efetividades a esses objetivos identificar, respeitando os direitos individuais no s termos da lei, o patrimônio, os rendimentos, e as atividades econômicas do contribuinte. Ficando desta forma claro que a cobrança de impostos de mesmo valor para contribuintes de rendas diferentes é injusto e inconstitucional.

Podemos verificar claramente que os impostos são divididos em faixas de rendimento onde é feita a verificação do rendimento do contribuinte sabendo assim qual alíquota será aplicada. Podemos tomar por exemplo a renda das bases de calculo de menor e maior valor em R$ da tabela de IRPF . A mais baixa possui a alíquota de 7,5%. Comparando com a Base de calculo de maior valor, na qual a alíquota é de 27,5%. Podemos afirmar que nossos impostos são cobrados de acordo com o principio da capacidade contributiva. Principio este que tem como base ser justo e jurídico a cobrança menor para quem proporcionalmente tem menos: E maior para quem proporcionalmente tem mais.

Bibliografia:

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/