AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR(BA).

Frederico, brasileiro, casado, com identidade n. ..........................., inscrito no CPF. ........................., residente em Fortaleza(CE), vem por intermédio de seu advogado, infra assinado com escritório na rua ..........., n.___, propor a presente.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

Pelo rito ordinário,  em face de Geovana, brasileira, casada, residente na rua ..................., n. ___, Salvador(BA), pelos fatos e motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

Ocorre que Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia, sendo-lhe enviado um pedaço da orelha de sua filha no dia 13 de janeiro de 2014 e um bilhete exigindo o pagamento da referida quantia, caso isto não ocorresse Julia seria morta. Frederico em pânico por tal situação conseguiu arrecadar o valor de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), faltando apenas 80.000,00 (oitenta mil reais) para o pagamento do valor exigido pelos seqüestradores, tendo então que vender seu único imóvel situado em Salvador(BA), para conseguir pagar a quantia restante.

Geovana que é prima de Frederico ciente do seqüestro de Julia, fez uma proposta para seu primo, no valor de 80.000,00 (oitenta mil reais) para comprar a casa situada em Salvador (BA), e sabendo do desespero, celebrou o contrato mesmo sabendo que o valor do imóvel era muito superior ao valor dado, até porque Frederico se encontrava em Estado de perigo eminente.

Julia no dia 20 de janeiro de 2014 foi encontrada pela policia com vida.

DA FUNDAMENTAÇÃO

Há no contrato celebrado um vicio do negócio jurídico que enseja a anulação tal qual prevê o art. 156 e 171, II, CPC.

             Art. 156. “Configura-se Estado de Perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”

            ART. 171. “...”

Jurisprudência. ...........

DO PEDIDO

1 – Citação do Réu

2 – Que seja julgado procedente o pedido “anulando o negócio jurídico celebrado entre as partes”.

3 – Que seja expedido Ofício ao RGI competente, para que realize a pré-anotação.

4 – A condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes a serem fixados no Maximo legal. (20 %)

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas na amplitude do art. 332 do CPC, especialmente documental, testemunhal e depoimento do Réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá a causa o valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ), segundo o art. 259, V, do CPC.