AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG.

(5 LINHAS)

PROCESSO Nº--------------------------

(5 LINHAS)

           ERNESTO GONÇALVES, naci,prof,casado,portador da carteira de indentidade nº,expedida pelo,inscrito no CPF sob nº,endereço eletrônico na AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO  , pelo rito comum, que lhe move MARIANA PONTES , vem, por seu advogado legalmente constitutivo para fins do art 106, I do CPC, informar seu endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, cep ,venho perante v. ex: apresentar sua

                                      CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:

                                    DAS PLELIMINARES:

1-Incompetência relativa:

  Conforme o art 337, II CPC, ocorre incompetência relativa por causa do local .

                            ATT 337 CPC---------------------------------------;

                                 II.---------------------------------------------.

                                  DO MÉRITO:

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO:

1.DA DECADÊNCIA:

       No que dispõe o art 178,II do cc, oprazo decadencial para pedir a anulação do negocio jurídico na fraude contra credores e de 4 anos, no que exposto e notório que o prazo da autora na seguinte ação decaiu.

                              ART 178 CC ----------------------------------------------;

                                    II,------------------------------------------------;

DOS FATOS:

     A autora pleiteou a ação de anulação de negocio juridico contra o réu , para anular a doação que o réu fez para seus 2 filhos etc..” continuar falando”

DOS FUNDAMENTOS:

O negocio jurídico firmado pelo autor, de doação para seus filhos preenche os requisitos do art 104 cc, necessário para ser valido.

                                       ART 104 cc------------------------------------------;

  Por tanto não houve má – Fe alguma por que o réu, descaracterizando fraude contra credores.                                         DOS PEDIDOS:

   Diante do exposto,requer a vosso excelência :

1-Seja acolhido a preliminar argüida quanto a incompetência relativa , com fulcro no art 337,II NCP.

2-Seja acolhida a prejudicial de mérito da decadência, extinguindo a processo com resolução de mérito;

3-Seja julgado improcedente o pedido do autor e declarado por sentença

4-Seja o autora seja condenada ao pagamento dos honorários e custas processuais sobre 20% do valor da causa.

DAS PROVAS:

 Requer a produção de todas as provas um direito admitidas, um especial  a prova documental, superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes na amplitude do art 369 e seguintes do CPC.

                                  NESTE TERMO