AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ

JORGE, nacionalidade, estado civil, professor, portador do RG nº XXX e inscrito no CPF sob nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, por seu procurador que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º da Lei 8.245/91 c/c o artigo 311 do CPC, propor

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDENCIA

em face de:

MIRANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da RG nº XXX e inscrita no CPF sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua nº XXX, na cidade de Teresópolis/RJ.

I - DOS FATOS

O autor adquiriu o imóvel residencial situado à Rua XXX, nº XXX, na cidade de Teresópolis. Ao chegar no local, soube que este se encontrava ocupado pela parte ré que reside no imóvel na qualidade de locatária a cerca de 2 (dois) anos. O contrato de locação em caso de venda foi oportunizado a parte ré o exercício de preferência mediante notificação extrajudicial.

O autor firmou seu contrato de compra e venda por meio de um documento devidamente registrado no Registro de Imóveis, tendo assim adquirido sua propriedade e em seguida notificou a parte ré a respeito de sua saída.

Contudo ao ingressar no local, percebeu que a parte ré  ainda permanecia instalada no imóvel, a mesma foi questionada e respondeu que não havia recebido algum tipo de notificação e disse também que só sairia dali a pedido do antigo proprietário com quem fez seu contrato de locação.

Diante disso o autor foi até o antigo proprietário e comentou o ocorrido e o mesmo disse lamentar da situação e acrescentou que Miranda sempre foi uma locatária de trato difícil.

II - DO DIREITO

II.1 COMPETENCIA

Conforme o artigo 58, II da Lei 8.245/91 o foro competente para conhecer a ação é a Vara Cível de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro.

II.2 ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA

O autor faz jus nos termos da Lei nº 1.060/50, desejando obter os benefícios da Justiça Gratuita, que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e não possui recursos suficientes para custear demandas judiciais, sem prejuízo da manutenção da sua família e suas atividades.

II.3 DA LEGITIMIDADE DE COMPRA E VENDA

A parte autora tem o direito de rescindir o contrato de locação conforme disposto no artigo 1.228 do Código Civil que diz:

Inicialmente, a locatária teve seu direito de preferência exercido corretamente como mostra o artigo 27 da Lei 8.246/91.

Entretanto silenciando-se perante o locador, colocando o mesmo em direitos de vender o imóvel a outra pessoa.

Diante disso o autor pode regressar com uma ação de despejo conforme disposto no artigo 59 da Lei Nº 8.245/91.

 II.4 DA TUTELA DE EVIDENCIA PARA A CONCESAO DE DESPEJO

Nesta ação de despejo é cabível tutela de evidencia conforme o artigo 311 do CPC. Não há dúvidas quanto ao direito do autor pois os documentos comprovam este fato.

III. DO PEDIDO

Ante ao todo exposto, requer a Vossa excelência, que após o recebimento a analise desta petição inicial, seja ao seu final julgada procedendo para o fim de:

A) Declarar rescindido o contrato de locação existente de fato entre o requerente e a requerida;

B) Seja concedida a medida liminar de despejo, para o fim de que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 (quinze) dias;