AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE TERENOS-MS

PEDRO, brasileiro, estado civil, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxx SSP/xx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente:

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de MIRANDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com fundamento no artigo 8º da Lei 8.245/91 e 273 do Código de Processo Civil

DOS FATO

O requerente comprou o imóvel objeto desta ação para sua moradia, imóvel esse que poupou dinheiro por 20(vinte anos) anos para essa aquisição.

O vendedor que se chama Marcos, informou ao requerente que em tal imóvel morava a requerida na qualidade de locatária, porém, não havia cláusula de manutenção de locação em caso de venda no contrato firmado entre as partes e ainda foi oportunizado a locatária o exercício do direito de preferência.

O requerente firmou o contrato de compra e venda, através de documento registrado no CRI desta comarca e com esse devidamente celebrado notificou a requerida a respeito de sua saída.

Acontece que ao tentar ingressar no imóvel se deparou com a requerida ainda residente no imóvel, que ao ser questionada, em um ato truculento proferiu as seguintes afirmações "que só sairia do imóvel a pedido de Marcos pois com ele o contrato de locação foi concretizado".

Então o requerido procurou o antigo proprietário afim de resolver esse dissabor, porém sem êxodo, pois ao ser informado desse problema, Marcos disse que a requerida sempre foi uma locatária de difícil trato e por não ser mais proprietário desde imóvel não tem mais nem uma obrigação no que lhe diz respeito.

Por todo exposto, depreende-se a impossibilidade da permanência da mesma, pois, vem ocasionando todos os tipos de problemas que impactam diariamente em prejuízos financeiros e psicológicos ao requerente.

DO DIREITO

Do Descumprimento das Obrigações do Locatário

O direito abarca o locador, é inegável o descumprimento aos preceitos legais que a locatária persiste em recair com suas atitudes, o que por si só impossibilita sua permanência no imóvel. Portanto, com fulcro no artigo 8º da Lei de Locação impetra o locador a presente.

Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

No caso em tela o requerente cumpriu com todos os prazos vigente em leis afim de que a locatária se retirasse do imóvel, contudo não foi o que ocorreu.

DA TUTELA ANTECIPADA

Do periculum in mora

Na situação fática, mister faz-se a aplicabilidade do artigo 273 do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de despejo por descumprimento contratual, já que prejuízos econômicos e psicológicos são sistematicamente vivenciados pelo locador, sendo inviável que a atual situação permaneça inalterada por mais um dia sequer.